Atenção, aposentado! Há contas que você não precisa pagar e nem sabe

A aposentadoria é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que atingem determinados requisitos de tempo de contribuição e/ou idade, conforme estabelecido pela legislação vigente.

No Brasil, há diferentes modalidades de aposentadoria, como por idade, por tempo de contribuição, especial e por invalidez, cada uma com critérios específicos.

Além da aposentadoria, o sistema previdenciário também oferece outros benefícios, como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Tais benefícios visam proporcionar segurança econômica e social aos trabalhadores e seus dependentes, garantindo apoio financeiro em situações de incapacidade para o trabalho, maternidade, falecimento do provedor e outras contingências.

Com o avanço da idade, os brasileiros com mais de 60 anos ganham uma proteção especial em sua vida financeira.

Diversas leis e benefícios foram criados para assegurar que essa fase seja vivida com mais tranquilidade e menos preocupações com dívidas.

Isenções de pagamentos para idosos no Brasil – Imagem: Inside Creative House/Shutterstock

Isenções e benefícios fiscais para idosos acima de 60 anos

Os idosos brasileiros têm acesso a uma série de isenções e descontos que podem aliviar significativamente o orçamento familiar. Veja algumas delas:

• Contas de serviços públicos: serviços essenciais como água, luz, gás, telefone e internet podem ter descontos especiais. É importante entrar em contato com as prestadoras para solicitar essas vantagens;

• Impostos sobre imóveis: há benefícios tributários específicos para a terceira idade, incluindo descontos ou até isenção do IPTU em alguns municípios. Verifique a legislação local para saber mais;

• Imposto de renda: a declaração do Imposto de Renda também é simplificada e pode ter reduções específicas para idosos, facilitando o processo e reduzindo o imposto a pagar.

Lei do superendividamento

Uma das principais novidades que beneficiam os idosos é a Lei do Superendividamento, Lei 14.181/2021.

Tal legislação foi criada para proteger consumidores que se encontram em situação de dívida, especialmente os idosos.

Ela estabelece limites para as taxas de juros e facilita a renegociação de dívidas, proporcionando condições mais justas e adequadas à realidade financeira de quem está na terceira idade.

Tipos de isenção para idosos

Para garantir esses benefícios, é necessário que os idosos tomem algumas medidas práticas. Abaixo, estão os principais tipos de isenções disponíveis:

• Contas de consumo: contas de água, luz, gás, telefone e internet podem ter tarifas especiais para idosos;

• Boletos e carnês de serviços essenciais: as dívidas referentes a serviços importantes também podem ser renegociadas ou até isentas;

• Dívidas bancárias: empréstimos, crediários e parcelamentos feitos em bancos podem ser alvo de negociação com condições mais favoráveis;

• Serviços financeiros: empréstimos e crediários oferecidos por financeiras também entram na lista de dívidas que podem ser renegociadas.

Carteira do idoso

Além das isenções, os idosos podem solicitar a Carteira do Idoso, que oferece uma série de benefícios:

• Acesso prioritário: gratuidade de pagamentos e acesso preferencial em diversos estabelecimentos;

• Transporte público gratuito: gratuidade para utilizar o transporte público em várias cidades;

• Viagens interestaduais: viagens de ônibus entre estados podem ser feitas gratuitamente;

• Atendimento prioritário: em órgãos públicos, garantindo um atendimento mais rápido e eficaz.

Conquistar esses benefícios exige que o idoso ou seus familiares entrem em contato com as empresas e órgãos responsáveis para solicitar as vantagens.