Mais de 723 mil empresas pedem adesão ao Simples Nacional

Faltando apenas três dias para o término do prazo, mais de 723 mil micro e pequenas empresas solicitaram a adesão ao Simples Nacional, informou a Receita Federal dia 27. O regime especial, destinado a pequenos negócios, tem o prazo de adesão encerrando na próxima sexta-feira (31).

Até o momento, 723.684 empresas formalizaram o pedido. Dessas, 225.269 estão com todas as obrigações regularizadas e já figuram como optantes do regime desde 1º de janeiro. Outras 468.415, no entanto, ainda precisam resolver pendências para garantir a inclusão no Simples. Caso as irregularidades não sejam sanadas, essas empresas serão definitivamente excluídas do regime e só poderão solicitar o enquadramento no próximo ano.

Empresas inadimplentes com o Simples Nacional foram excluídas automaticamente em 1º de janeiro, mas ainda têm a oportunidade de solicitar o reingresso até sexta-feira, desde que regularizem suas pendências. Para isso, podem quitar os débitos à vista, compensar parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os valores em até 60 meses, com incidência de juros e multa.

Simples Nacional

O pagamento ou parcelamento pode ser realizado por meio do Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC, no serviço “Parcelamento – Simples Nacional” para micro e pequenas empresas, ou “Parcelamento – Simei” para microempreendedores individuais (MEI). O acesso às plataformas exige certificado digital ou conta no Portal Gov.br nos níveis prata ou ouro. Empresas que desejarem contestar dívidas ou exclusões devem apresentar recurso ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, seguindo as orientações disponíveis no site do órgão.

Notificações e pendências

Entre setembro e outubro de 2024, a Receita notificou 1.121.419 microempreendedores individuais e 754.915 micro e pequenas empresas que acumulavam um débito total de R$ 26,5 bilhões com o Simples Nacional. As principais irregularidades apontadas incluem falta de documentos, excesso de faturamento, débitos tributários, parcelamentos pendentes e a realização de atividades não contempladas pelo regime.

A Receita realiza verificações periódicas para garantir que as empresas cumpram os critérios exigidos pelo Simples Nacional. Caso sejam identificadas irregularidades, os empreendedores recebem notificações informando sobre o risco de exclusão.

Empresários que ainda enfrentam dificuldades para regularizar a situação podem buscar o apoio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que oferece orientações e auxilia na elaboração de planos de recuperação para os negócios.

(Com Agência Brasil).