Câmara quer implementar PL que cria a Estratégia Nacional de Saúde

A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o projeto de lei que institui a Estratégia Nacional de Saúde, iniciativa que busca fortalecer o desenvolvimento e fornecimento de insumos médico-hospitalares ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta integra a pauta do Plenário, cujas sessões terão início na terça-feira (18).

O Projeto de Lei 2583/20, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e outros parlamentares, estabelece diretrizes para fomentar parcerias com empresas do setor de saúde. A medida faz parte das prioridades do governo, conforme informado pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ao presidente da Câmara, Hugo Motta.

O texto, relatado pelo deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), prevê que as Empresas Estratégicas de Saúde (EES) terão preferência nas compras públicas de produtos e serviços previstos no Plano Estratégico em Saúde. Caso uma EES participe de uma licitação e seu preço seja até 20% superior ao do concorrente vencedor, ela poderá ser priorizada na contratação. Além disso, o governo poderá promover licitações exclusivas para essas empresas quando se tratar de fornecimento ou desenvolvimento de produtos estratégicos por meio de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Outras pautas da Câmara 

Além da Estratégia Nacional de Saúde, a Câmara deve analisar outras propostas, como o endurecimento das penas para crimes ambientais e a criminalização do uso de inteligência artificial para manipular conteúdos de teor sexual.

Crimes ambientais

Está prevista a votação do Projeto de Lei 3339/24, do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), que propõe o aumento de penas para crimes ambientais e proíbe por cinco anos a contratação com o poder público de pessoas ou empresas responsáveis por queimadas irregulares. O texto, com substitutivo do deputado Patrus Ananias (PT-MG), também prevê a consideração de danos climáticos e impactos ambientais ao estabelecer penas e multas.

Conteúdo sexual gerado por IA

Outra proposta em análise é o Projeto de Lei 3821/24, da deputada Amanda Gentil (PP-MA), que criminaliza a manipulação, produção ou divulgação de conteúdo falso de nudez ou ato sexual por meio de inteligência artificial. A pena prevista é de reclusão de 2 a 6 anos e multa, podendo ser aumentada em até metade do tempo se a vítima for mulher. O parecer preliminar é da deputada Yandra Moura (União-SE).

Proteção a pessoas com deficiência

Também pode ser votado o Projeto de Lei 3987/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), que proíbe o penhor de bens essenciais para a dignidade de pessoas com deficiência. O substitutivo aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência considera indispensáveis itens como veículos e equipamentos assistivos, mesmo que registrados em nome de um representante legal ou membro da família.

As deliberações devem ocorrer ao longo da semana, com os projetos sujeitos a alterações e ajustes conforme as negociações no Plenário.

(Com Agência Câmara).