Imposto sobre herança aumenta 13% e pode ficar ainda mais caro

A arrecadação do imposto sobre herança e doações, conhecido como ITCMD, cresceu 13% em 2024, ficando acima da inflação e gerando novas discussões sobre a tributação de bens transmitidos entre gerações.

O aumento reflete não apenas o crescimento no número de doações e sucessões, mas a intensificação da fiscalização e as expectativas de mudanças na alíquota devido à reforma tributária.

Atualmente, o ITCMD é um imposto de competência estadual, ou seja, cada estado define suas regras e percentuais. Em alguns lugares, há propostas para elevar a alíquota máxima, que hoje pode chegar a 8%.

Para quem pretende planejar a sucessão patrimonial, esse cenário exige atenção, já que medidas como a doação em vida podem impactar o valor final pago do imposto.

Como funciona o imposto sobre herança?

O ITCMD incide sobre a transmissão de bens e direitos em caso de falecimento ou doação. A alíquota varia de estado para estado e, em alguns lugares, já existe um modelo progressivo, no qual o percentual aumenta conforme o valor da herança.

Além da tributação sobre heranças comuns, a reforma tributária trouxe mudanças que impactam bens localizados no exterior.

A reforma tributária alterou as normas sobre a cobrança do imposto fora do país, fechando brechas que antes permitiam reduzir a carga tributária com planejamentos específicos.

O impacto das novas regras e o aumento na arrecadação

A possibilidade de elevação das alíquotas impulsionou a busca por planejamento sucessório, especialmente em estados que já sinalizaram mudanças. Em São Paulo, por exemplo, houve um crescimento expressivo de doações registradas diante do receio de um possível aumento da tributação.

Outro fator que contribuiu para a alta arrecadação foi o reforço na fiscalização. Estados como Espírito Santo e Pernambuco adotaram mutirões para acelerar processos e evitar que transmissões de bens fiquem sem o devido recolhimento de imposto.

No Amazonas, um dos estados com a alíquota mais baixa, houve mudanças para tornar a tributação mais progressiva, o que também elevou a arrecadação.

Quem tem direito à herança e quais são os tipos?

O direito à herança segue as regras do Código Civil, que estabelece que descendentes (filhos, netos), ascendentes (pais, avós) e cônjuges são os primeiros na linha de sucessão. Caso não haja herdeiros diretos, irmãos e outros parentes podem ter direito aos bens.

Existem dois tipos principais de herança: a legítima e a testamentária. A legítima corresponde a 50% do patrimônio, que obrigatoriamente deve ser destinado aos herdeiros necessários (filhos, pais e cônjuges). Já a parte testamentária pode ser livremente distribuída conforme a vontade do falecido, desde que respeitada a legislação vigente.

Diante das possíveis mudanças no ITCMD, quem deseja planejar a sucessão patrimonial deve acompanhar as atualizações na legislação e avaliar estratégias para reduzir o impacto dos tributos.