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Para quem fica a herança de um solteiro que não teve filhos?
Entenda como é feita a divisão de bens para solteiros sem filhos e a importância do testamento na sucessão patrimonial no Brasil.
No Brasil, o processo de divisão patrimonial segue regras específicas para assegurar que os bens de uma pessoa falecida sejam distribuídos corretamente.
Quando a pessoa é solteira e não possui filhos, essa divisão pode gerar incertezas. A ausência de descendentes diretos levanta questões sobre a quem os bens serão destinados após o falecimento.
Este artigo aborda como se dá essa partilha, destacando quais familiares são legalmente considerados herdeiros em tais casos. Além disso, exploraremos o papel do testamento como ferramenta crucial para direcionar a destinação da herança.
Ordem de sucessão: quem são os herdeiros legais de quem não tem filhos?
A legislação brasileira estabelece uma hierarquia de parentes para a sucessão patrimonial, sendo os descendentes os primeiros na linha sucessória.
No entanto, para solteiros sem filhos, estes são automaticamente excluídos, passando-se aos ascendentes.
Ascendentes: pais e avós
Na ausência de filhos e cônjuge, a herança é primeiramente destinada aos pais. Quando apenas um dos pais está vivo, ele se torna o único herdeiro.
Se ambos tiverem falecido, o direito passa para os avós, que dividirão os bens igualmente, respeitando o grau de parentesco.
Colaterais: irmãos, sobrinhos, tios e primos
- Na falta de pais e avós, a herança é partilhada entre os irmãos do falecido, independentemente do grau de parentesco com cada um;
- Se um irmão já faleceu, seus filhos (sobrinhos do falecido) herdam sua parte;
- Na ausência de irmãos e sobrinhos, os tios são os próximos na linha sucessória, seguidos pelos primos. Porém, a herança não se estende além do quarto grau de parentesco.
Imagem: Freepik/reprodução
Papel e vantagens do testamento
Para indivíduos sem herdeiros diretos, um testamento é um instrumento essencial para assegurar que o patrimônio seja distribuído conforme seus desejos.
Essa ferramenta pode evitar conflitos familiares e permitir que bens sejam destinados a amigos ou causas beneficentes, além de especificar qualquer preferência na distribuição entre parentes.
Tipos de testamento no Brasil
No Brasil, existem três tipos principais de testamentos: o público, realizado em cartório com testemunhas; o particular, feito pelo próprio testador; e o cerrado, mantido em sigilo e registrado em cartório.
Cada um possui características específicas e requisitos legais a serem seguidos para garantir sua validade.
E quando não há herdeiros ou testamento?
Se uma pessoa falece sem deixar herdeiros conhecidos ou testamento, a herança é considerada jacente. Isso significa que o patrimônio fica sob administração do Estado. Após cinco anos sem que se identifiquem herdeiros, os bens podem ser repassados ao município ou à União.
Para aqueles sem filhos, a elaboração de um testamento é altamente recomendada. Este documento não só evita disputas, mas também assegura que o patrimônio seja direcionado conforme a vontade do falecido.
Além disso, proporciona a oportunidade de incluir instituições de caridade ou amigos próximos como beneficiários, garantindo uma distribuição mais personalizada e segura dos bens.

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