Câmara aprova criação de oito varas federais do TRF-4 em Santa Catarina

A Câmara dos Deputados aprovou dia 22 o Projeto de Lei 1/25, que autoriza a criação de oito varas e respectivos cargos de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Santa Catarina. A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), será agora encaminhada para análise do Senado.

O relator do projeto, deputado Cobalchini (MDB-SC), apresentou parecer favorável à medida, que visa reequilibrar a distribuição da Justiça Federal nos três estados do Sul – Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná – atendidos pelo TRF-4. Segundo o STJ, Santa Catarina concentra, proporcionalmente, mais processos do que os demais estados da região, tanto em relação à população quanto ao número de juízes em atividade.

Os oito novos cargos serão criados a partir da transformação de nove vagas ociosas de juiz federal substituto. As novas varas serão especializadas e distribuídas da seguinte forma:

• Central Unificada de Execução Fiscal: 4 cargos de juiz federal titular
• Central Unificada de Saúde: 2 cargos de juiz federal titular
• Central Unificada de Benefícios Previdenciários: 2 cargos de juiz federal titular

Além dos cargos de juízes, o tribunal poderá utilizar sobras orçamentárias para instituir funções comissionadas, e definirá o número de servidores necessários nas novas varas, por meio de remanejamento interno.

Debate entre os parlamentares

Para o relator Cobalchini, a proposta é fundamental para corrigir distorções estruturais no sistema judiciário da região. “A criação das oito varas federais representa uma solução racional, voltada à especialização, à celeridade e à economia processual”, defendeu.

Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou o impacto positivo da medida para as áreas da saúde e previdência social. “Essas varas vão atender diretamente o povo que precisa de atendimento médico ou se aposentar e acaba tendo que recorrer à Justiça por conta de impasses administrativos”, disse.

No entanto, houve críticas. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) se posicionou contra a proposta, alegando que o momento não é apropriado para aprovar novos gastos com o Judiciário. “Já se gasta demais e se gasta mal, especialmente no Judiciário”, afirmou.

Com a aprovação na Câmara, o projeto segue para análise do Senado, onde precisará ser votado antes de entrar em vigor.

(Com Agência Câmara).