Denúncias de vendas de sentenças em Tribunais pode ganhar CPI

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) anunciou, durante pronunciamento no Plenário, que está colhendo assinaturas para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar denúncias de venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o parlamentar, há indícios de que ministros da Corte possam estar envolvidos em um esquema de comercialização de decisões judiciais, operado por advogados, lobistas e empresários.

A proposta de CPI foi motivada por uma reportagem da revista Veja, que revelou a existência de um suposto esquema no estado de Mato Grosso. De acordo com a publicação, o advogado Roberto Zampieri seria responsável por captar clientes com processos em tramitação no STJ, enquanto o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves, do setor de transporte de cargas, utilizaria sua rede de contatos políticos em Brasília para intermediar as decisões.

Zampieri foi assassinado com dez tiros dentro de seu carro, em frente ao escritório onde trabalhava, em Cuiabá. Após sua morte, autoridades teriam encontrado no celular do advogado áudios, mensagens e documentos que sugerem a existência de um esquema de venda de sentenças. Segundo Girão, há indícios de que essas negociações podem ter alcançado ministros do STJ.

Vendas de sentenças em Tribunais

Para embasar o pedido de CPI, o senador citou também um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que apontou movimentações financeiras atípicas entre os envolvidos no caso, incluindo Andreson Gonçalves e um dos quatro ministros que estariam sob investigação.

Girão destacou que uma comissão parlamentar de inquérito tem poderes para convocar testemunhas, requisitar documentos e quebrar sigilos, e relembrou a CPI do Judiciário realizada em 1999. Na época, as investigações revelaram irregularidades na construção do novo prédio do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo, resultando na cassação do ex-senador Luiz Estevão e na prisão do juiz Nicolau dos Santos Neto, então presidente do tribunal.

Na avaliação de Girão, episódios como o atual comprometem a credibilidade do Judiciário. Ele criticou a situação em que magistrados envolvidos em casos graves continuam recebendo salários elevados e, mesmo quando punidos, terminam aposentados compulsoriamente.

“A gente está vendo magistrados que recebem mais de R$ 100 mil por mês e, mesmo condenados por venda de sentenças, acabam recebendo, como pena, um verdadeiro prêmio: a aposentadoria”, afirmou o senador, ao criticar o que considera conivência de ministros do Supremo Tribunal Federal e do governo federal com esse tipo de prática.

(Com Agência Senado).