Receita lança painel interativo sobre renúncias fiscais de empresas

A Receita Federal lançou um painel interativo que permite acompanhar em detalhes os benefícios fiscais concedidos a empresas no Brasil. A ferramenta apresenta dados sobre os R$ 414,06 bilhões que o governo federal deixou de arrecadar entre janeiro de 2024 e abril de 2025 devido a incentivos, isenções e imunidades tributárias.

As informações são baseadas na Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), criada em julho de 2024. Essa declaração é obrigatória para empresas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais, com exceção de microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples Nacional.

Com visualização dinâmica, o painel permite cruzar dados por setor econômico, CNPJ, estado, tipo de tributo e forma de incentivo. Segundo a Receita, a iniciativa amplia a transparência e fortalece o controle social sobre a concessão de benefícios fiscais.

Receita Federal

Até então, essas informações estavam disponíveis apenas na página de dados abertos do Fisco ou nos relatórios anuais de renúncia fiscal, que exigem maior familiaridade com o manuseio de grandes volumes de dados. Agora, com o novo painel, o acesso é facilitado para qualquer cidadão.

A Dirbi deve ser enviada bimestralmente, até o 20º dia do segundo mês seguinte ao período de apuração. O preenchimento é feito pelo portal e-CAC, com dados sobre os valores de impostos e contribuições que deixaram de ser recolhidos.

O painel também traz dados do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), extinto em março. Nele constam as empresas que informaram ter usado o benefício, ainda que não estivessem formalmente habilitadas. Um relatório específico com os dados de março será publicado até o fim de maio.

Órgão da administração pública

A Receita Federal é o órgão da administração pública federal responsável por administrar os tributos de competência da União no Brasil, como o Imposto de Renda, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as contribuições sociais como o PIS, Cofins e a Contribuição Previdenciária.

Também conhecida como Receita Federal do Brasil (RFB), a instituição atua no combate à sonegação fiscal, à evasão de divisas, ao contrabando, à pirataria e à lavagem de dinheiro, além de controlar o comércio exterior e administrar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Vinculada ao Ministério da Fazenda, a Receita tem um papel central na arrecadação de recursos que financiam os serviços públicos e as políticas sociais do país, sendo ainda peça fundamental na formulação e execução da política tributária nacional.

(Com Agência Brasil).