É MEI e ultrapassou o limite de faturamento? Aja rápido: saiba agora o que fazer

O ano de 2024 marcou um crescimento expressivo para muitos Microempreendedores Individuais (MEIs) brasileiros. No entanto, esse avanço resultou em um desafio inesperado: 570 mil deles ultrapassaram o limite de R$ 81 mil de faturamento anual estabelecido para o regime, segundo dados da Receita Federal.

Essa situação impulsiona a necessidade de migração para o Simples Nacional, evitando complicações fiscais.

O aumento no número de MEIs desenquadrados, quase 30 vezes maior que em 2023, reflete um cenário econômico favorável, mas também a necessidade urgente de adaptação. A mudança exige atenção para manter a conformidade fiscal e evitar penalidades financeiras.

Limite de faturamento do MEI: o que você precisa saber

Diante desse cenário, compreender os detalhes dessa transição é essencial para os empreendedores. Com prazos específicos e novos encargos tributários, a movimentação requer planejamento e conhecimento das normas vigentes.

Valores fiscais estabelecidos

Para se enquadrar como MEI, um empreendedor deve respeitar o teto de faturamento anual de R$ 81 mil, o que equivale a um limite mensal de R$ 6.750. Quem inicia atividades durante o ano tem um teto proporcional.

Já para os transportadores autônomos (MEI Caminhoneiro), o limite é de R$ 251.600 anuais.

Consequências do desenquadramento

Ultrapassar o limite em até 20% resulta em desenquadramento automático no ano seguinte. Caso o excesso seja superior a 20%, o desenquadramento tem efeito retroativo, podendo gerar multas e juros.

Adotando o regime do Simples Nacional

Os MEIs devem comunicar a mudança diretamente no portal do Simples Nacional, respeitando o prazo de até o último dia útil do mês seguinte ao da constatação do excesso. A partir daí, passam a recolher tributos conforme o novo regime.

No Simples Nacional, as alíquotas variam, sendo de 4% para a indústria e 4,5% para o comércio. Os serviços têm alíquotas iniciais de 6% a 15,5%, dependendo da complexidade.

A contratação de um contador é necessária para lidar com as novas obrigações fiscais.

Impacto financeiro e planejamento

O custo da transição envolve taxas de registro na Junta Comercial, alvarás e honorários de contabilidade. Em São Paulo, essas taxas podem variar de R$ 100 a R$ 300.

Além disso, é preciso considerar os custos de um certificado digital e possíveis multas por atrasos.

A mudança de regime de tributação exige uma análise cuidadosa e planejamento financeiro, e os empreendedores devem estar atentos aos prazos e regras para evitar penalidades. A busca por um bom contador pode ser um diferencial na gestão eficiente das novas obrigações fiscais.