Imposto de Renda - IRPF
Veja a lista das doenças que garantem isenção do Imposto de Renda 2021
Direito é assegurado aos aposentados e pensionistas do INSS, por meio do art. 6º da Lei 7.713/88.
Uma doença pode trazer muito desgaste físico, emocional e financeiro. Isso porque há altas despesas com exames, médicos, medicamentos e outras coisas. Em alguns casos, é preciso até mesmo de outra pessoa ou profissional para auxiliar com atividades básicas.
E ainda que seja pago o plano de saúde, existem doenças graves que não possuem cobertura de muitas coisas. Isso, além dos gastos já previstos.
Para auxiliar com isso, algumas enfermidades oferecem isenção no Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). O direito é garantido aos aposentados ou pensionistas do INSS, sendo assegurados pela Lei 7.713/88 (art. 6º).
Quais são as doenças que oferecem isenção no IR 2021?
Confira a seguir quais as enfermidades que lhe dão direito a ser isento do tributo federal:
- portadores de moléstia profissional;
- tuberculose ativa;
- alienação mental;
- esclerose múltipla;
- neoplasia maligna;
- cegueira;
- hanseníase;
- paralisia irreversível e incapacitante;
- cardiopatia grave;
- doença de Parkinson;
- espondiloartrose anquilosante;
- nefropatia grave;
- hepatopatia grave;
- estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);
- contaminação por radiação;
- Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
Como solicitar isenção do IR 2021 por doença?
O contribuinte deve procurar o serviço médico oficial da União, estado ou município e solicitar um laudo pericial atestando a doença grave. O documento deve descrever a data em que a enfermidade foi contraída e o prazo de validade, caso a doença possa ser controlada.
Sob posse da documentação, basta ir até ao INSS comprovar a enfermidade. E se tudo estiver correto, logo após será anexado o dado ao sistema da Receita Federal, alegando que o contribuinte está isento da declaração, em decorrência de doença grave.
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