Petrobras envolvida em ação de arbitragem com acionista minoritária

A Fundação Mudes, acionista minoritária da Petrobras (PETR4), iniciou há quatro anos uma arbitragem em favor da petroleira, que ainda está longe do desfecho.

De acordo com o Valor Econômico, o pedido, avaliado em R$ 40 bilhões, é para que a União repare a companhia por prejuízos gerados com os problemas de corrupção que vieram à tona com a Operação Lava-Jato.

Conforme o jornal, mesmo antes das discussões começarem na Câmara de Arbitragem do Mercado (CAM), da B3, o caso foi parar na Justiça. A União não reconheceu que estaria submetida à chamada cláusula compromissória prevista no estatuto da Petrobras — que estabelece o uso de arbitragem em caso de litígios.

Logo da Petrobras fotografado em Vitória (ES)

Petrobras

Ainda de acordo com o periódico, a decisão mais recente, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de meados de fevereiro, defendeu a competência e jurisdição do tribunal arbitral para processar e julgar a demanda, segundo Fabiano Robalinho, sócio do Sergio Bermudes Advogados, que representa a fundação. A decisão é liminar.

Sozinha, a Fundação Mudes, uma entidade sem fins lucrativos criada há 55 anos para a inserção de jovens no mercado de trabalho, não teria condições de bancar os custos do procedimento. Para ser instaurado, cada uma das partes teve que depositar uma caução de R$ 16 milhões, equivalente a quase o valor do patrimônio da entidade, avaliado em R$ 20 milhões. O montante acabou bancado pela Leste Litigation Finance — especializada em financiamento de disputas judiciais ou arbitrais.

A fundação recorreu à arbitragem depois de fechar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Rio, que abriu processo administrativo para analisar esses investimentos. Como resultado do TAC, a entidade se comprometeu a vender as ações da Petrobras que adquiriu no governo Lula, desde que se recuperassem das perdas, segundo o presidente da Mudes, Cleto de Assis. Foram compradas 130 mil ações, com valor acima de R$ 40. Na sexta-feira, a ação preferencial da estatal fechou a R$ 23,46.

Sem ver a possibilidade de reaver o prejuízo a curto prazo, a Mudes procurou orientação jurídica. “Na prática, não poderíamos nem protocolar a arbitragem. Para o tamanho da fundação, geraria desgaste”, afirma Assis.