Finanças
Abono PIS/Pasep: Trabalhador pode receber benefício acumulado em 2022
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) adia a liberação do abono salarial para o próximo ano.
O abono salarial PIS/Pasep do ano-base 2020 não será pago em 2021 por decisão do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). O adiamento dos pagamentos teve como objetivo um reajuste fiscal, que levou à economia de R$ 10 bilhões aos cofres públicos.
O orçamento destinado anualmente à medida é de cerca de R$ 20 bilhões. A primeira parcela do abono costuma ser paga entre julho e dezembro, enquanto a segunda sai entre janeiro e junho.
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Devido a essa decisão, o PIS/Pasep que não foi liberado deverá ser repassado no ano que vem, juntamente com os valores referentes ao ano-base 2021. Isso significa que os trabalhadores terão acesso ao benefício acumulado em 2022.
Quem recebe o abono salarial?
O valor é liberado para todos os trabalhadores que cumprem as seguintes exigências:
- Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no ano-base;
- Ter trabalhado pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base;
- Ser funcionário de empregador contribuinte inscrito sob CNPJ;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Qual o valor?
O valor do abono salarial tem como base o número de meses trabalhador no ano-base. O teto (valor máximo a ser recebido) do benefício é um salário mínimo, atualmente em R$ 1.100.
Para calcular, basta dividir R$ 1.100 por 12 e multiplicar o resultado quantidade de meses em que o cidadão trabalhou no ano em questão. Confira a tabela de valores:
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