Demissão por WhatsApp é permitido?

Cada dia que passa, a tecnologia vai evoluindo e tomando espaço no nosso cotidiano e assim, nós acostumamos com as novas formas de comunicação, principalmente após 2020 com a chegada da pandemia.

Nessas horas, as redes sociais se tornaram a principal forma de trabalho, troca de informações, reuniões, etc. E infelizmente, também virou ferramenta para decisões sensíveis, como por exemplo demissões. Mesmo ocorrendo com frequência, a dúvida permanece: Demissão por WhatsApp é permitido?

Leia também: O fim da prova de vida presencial e online: Veja como o INSS irá realizar esse procedimento

O uso do WhatsApp

Desde 2020, cerca de 103 mil processos judiciais envolveram as palavras demissão e WhatsApp. Isso representa um grande aumento dos casos de indignação entre os empregados pela forma incomum de demissão.

Os casos elevaram bastante durante a pandemia pelo maior uso da ferramenta, principalmente ao avaliar que em 2018-2019 existiam apenas 23.351 processos que envolviam esse tema.

Dessa forma, para compreender melhor essas questões, é necessário aceitar que querendo ou não as ferramentas digitais como redes sociais, aplicativos de mensagem, e-mail, chats, e outros, são extensões das empresas nas plataformas digitais.

Por esse motivo, tudo que ocorre no meio virtual deve seguir as mesmas regras do ambiente físico. No caso mais especificamente do WhatsApp, ele é uma das ferramentas mais utilizadas no trabalho, seja de maneira formal ou informal.

O que a legislação determina

A justiça brasileira entende a importância dos aplicativos de comunicação em uma empresa, principalmente dos profissionais que atuam de maneira home office. Por isso, considera a demissão via WhatsApp como válida, desde que seja feita de maneira correta.

O que isso significa?

Qualquer processo de desligamento de um funcionário deve ocorrer de maneira formal, sem haver nenhum tipo de humilhação ou exposição. Da mesma forma vale para as mensagens via WhatsApp.

Assim, a mensagem de demissão deve ser feita em um tom extremamente respeitoso e profissional; sempre ocorrer em chat privado e de maneira nenhuma feita em grupos; todas as obrigações e cumprimentos legais do direito do funcionário demitido permanecem e devem ser seguidos.

Caso contrário, é possível que o funcionário entre como uma ação na justiça por danos morais, como ocorreu no caso de uma funcionária do lar em que conseguiu na justiça o valor de R$ 5 mil da sua ex-patroa pela forma desrespeitosa em que recebeu o pedido de demissão pelo WhatsApp.