É possível conquistar pensão por morte com união estável?

A pensão por morte é destinada a membros familiares, esposa e parentes próximos que comprovem a dependência do falecido. Atualmente, as pessoas estão optando por união estável ao invés de um casamento formal. Assim, quando um dos companheiros falece, surge a dúvida: é possível receber pensão por morte com união estável? Saiba mais!

Veja mais em: Confira as mudanças no recebimento da pensão por morte

A pensão por morte

O artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91 asseguram a pensão por morte a todos os dependentes do segurado que faleceu. Assim, a pensão por morte é uma continuação da remuneração que o segurado falecido recebia em vida.

Para conseguir a pensão, é preciso comprovar a dependência econômica do ente falecido. Com isso, ela também pode ser concedida provisoriamente em caso de morte presumida, na qual o juiz concede o benefício após seis meses de ausência do segurado.

Nesse sentido, pessoas que podem receber o benefício são membros da própria família, como o cônjuge, a companheira ou companheiro e os filhos não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 anos, além de pais e irmãos não emancipados, de qualquer condição.

União estável e pensão por morte

A união é declarada estável, segundo o Novo Código Civil, quando a relação de convivência entre um casal foi estabelecida com o objetivo de constituir uma família.

Vale ressaltar que a união estável não é somente entre homem e mulher, mas também pode ser estabelecida entre casais homossexuais. E, sim, é possível considerar a pensão por morte em caso de união estável.

A união estável está inserida no conjunto de pessoas que podem representar dependentes, pois a base dela é uma formação familiar. Portanto, implica um vínculo afetivo e também de dependência.