Quais são os critérios da pensão por morte?

Ao falecer um trabalhador que possuía dependentes, é obrigatória a concessão do benefício de pensão por morte. Nesse sentido, tal auxílio é pago pelo INSS a pessoas que são dependentes do falecido.

Além desse benefício, há outros que são destinados aos dependentes em caso de falecimento do trabalhador. Quer saber quais são os critérios para o seu recebimento? Saiba mais sobre!

Veja mais em: Confira as mudanças no recebimento da pensão por morte

Em que consiste a pensão por morte?

O artigo 74 e seguintes da Lei 8.213/91 garante a pensão por morte, que deve ser entregue aos dependentes da pessoa que faleceu. Com isso, esse benefício previdenciário é uma prestação continuada, que substitui a remuneração que o beneficiário recebia quando estava vivo.

Desse modo, ela pode ser aceita provisoriamente em caso de morte presumida, sendo concedida pela Justiça após seis meses de ausência do segurado ou imediatamente após o falecimento.

Contudo, para recebê-la, é necessário atender a alguns critérios. Nesse sentido, pessoas que podem receber o benefício são os membros da própria família, como o cônjuge, a companheira ou companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos. Pais e o irmão não emancipado, de qualquer condição, também poderão pedir o benefício.

Há outros benefícios?

De acordo com o artigo 1º da Lei nº 6.858 de 24 de novembro de 1980 do Código Processual Civil (CPC), todos os herdeiros e dependentes de algum trabalhador falecido podem possuir seus bens após sua morte.

Nesse sentido, cônjuge, filhos, pais e irmãos podem possuir responsabilidade sobre os bens após o falecimento do ente. Em caso de dependência, mas que não há tais parentescos citados, também é possível reivindicar os valores.

Assim, os dependentes serão pessoas que foram nomeadas pelo contribuinte para receber a pensão por morte. Ou seja, aqueles que possuírem uma relação de proximidade ao falecido.