Alesp analisa proposta para isentar motoristas de aplicativos do IPVA

A deputada estadual Thainara Faria (PT-SP) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que propõe a isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas e entregadores que trabalham por meio de aplicativos.

A medida busca reduzir os custos para esses profissionais, que dependem de seus veículos para o transporte de passageiros e mercadorias.

O Projeto de Lei 51/2025 estabelece que a isenção será concedida a trabalhadores do setor que atuam há pelo menos 10 meses. O objetivo é aliviar a carga tributária desses profissionais e facilitar a aquisição de veículos próprios, diminuindo a dependência de aluguel de automóveis.

Impactos da isenção do IPVA para motoristas de aplicativos

A proposta surge em resposta ao crescimento do setor de transporte por aplicativos no Brasil. Em 2022, o país já contava com aproximadamente 1,5 milhão de trabalhadores nessa área, sendo 47,2% motoristas de passageiros e 39,5% entregadores de mercadorias.

A isenção do IPVA pode contribuir para melhorar as condições de trabalho desses profissionais, reduzindo despesas anuais e incentivando a regularização da frota. Além disso, a medida pode estimular a economia ao facilitar a compra de veículos e incentivar investimentos no setor.

O projeto tramita em regime de urgência na Alesp e passará pela análise das comissões competentes antes de ser votado no plenário. Se aprovado, seguirá para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O que é o IPVA?

O IPVA é um imposto estadual obrigatório cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores. Seu valor varia conforme a alíquota definida por cada estado e o modelo do veículo, podendo representar um custo significativo para os proprietários. O tributo deve ser pago dentro do prazo estipulado para evitar multas e juros.

A arrecadação do IPVA é dividida entre os governos estaduais e os municípios, sendo utilizada para diferentes áreas, como infraestrutura, mobilidade urbana, segurança e saúde. Apesar de não ter uma destinação específica, parte da receita costuma ser aplicada na melhoria das vias públicas e no financiamento de serviços essenciais.

Cada estado define suas próprias regras para concessão de isenção ou descontos no imposto, que podem abranger diferentes categorias de contribuintes, como pessoas com deficiência, taxistas e, caso aprovado, motoristas de aplicativos.