Anatel quer usar CPF para verificação de perfil na internet

A internet se tornou um espaço onde múltiplas formas de opinião se criam, mas também a liberdade de expressão muitas vezes se confunde com crimes como calúnia, difamação e injúria.

Porém, a proposta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de exigir o CPF para verificação de perfis em redes sociais levanta importantes debates sobre responsabilização e combate a fake news e discurso de ódio.

Anonimato com os dias contados

O presidente da agência, Carlos Baigorri, argumenta que o anonimato nas redes sociais contraria o artigo 5º da Constituição, que garante a liberdade de expressão, mas proíbe o anonimato.

Para ele, a identificação dos usuários através do CPF facilitaria a responsabilização por conteúdos ofensivos e criminosos, tornando as redes mais seguras e confiáveis.

A comparação feita por Baigorri com o cadastro de celulares pré-pagos é interessante, já que a exigência do CPF ou CNPJ trouxe melhorias significativas para a segurança e controle desses dispositivos.

Anatel deseja eliminar o anonimato nas redes para identificar mais rapidamente criminosos – Imagem: reprodução

Da mesma forma, a vinculação entre conta e pessoa nas redes sociais poderia trazer benefícios semelhantes, garantindo que os usuários sejam responsáveis por suas ações.

Entretanto, a proposta também levanta questões sobre privacidade e liberdade na internet. Alguns temem que o uso do CPF possa levar à censura e ao controle do Estado sobre o conteúdo das redes sociais.

Além disso, o presidente da Anatel critica a transformação da verificação de perfis em um negócio, com a cobrança de valores mensais para obtenção do selo de verificado.

É importante debater e encontrar um equilíbrio entre a responsabilização dos usuários e a preservação da liberdade de expressão online.

A regulação das redes sociais é um desafio complexo, que precisa levar em consideração os direitos individuais e coletivos dos usuários, além de garantir um ambiente seguro e democrático para todos.