Após ser condenada, juíza é obrigada a se aposentar

A juíza Débora Faitarone, da 1ª Vara do Júri do Foro Criminal da Barra Funda, teve como punição seu afastamento do cargo. A decisão foi executada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que decretou a aposentadoria compulsória.

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Ela foi acusada de inúmeras infrações, como por exemplo, encarregar a escrivã para executar seu próprio trabalho, resistência em cumprir ordens da Corregedoria-Geral da Justiça e conduta autoritária. Além disso, a juíza foi apanhada chamando juízes e advogados de “imbecis”.

Segundo Faitarone, ela apenas estava sendo acusada de tais pontos porque absolveu policiais militares que tinham como acusação a execução de inocentes.

“Se eu tivesse absolvido Fernandinho Beira-Mar, eu não estava aqui sentada hoje respondendo às perguntas de vossa excelência. Como eu absolvi policiais que agiram legitimamente dentro da lei e o faria mais mil vezes, mesmo sabendo que perderia o cargo por causa disso, eu os absolveria mais mil vezes hoje”, alegou a magistrada.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ricardo Anafe, foi espantosa a afirmação feita por parte da juíza ao se defender. “A situação é muito grave, pois ela não percebe as falhas e irregularidades cometidas”, afirmou Anafe.

Tendo concluído o julgamento e decidido pela maioria, o Órgão Especial aplicou a punição mais rigorosa: a aposentadoria compulsória. Diante disso, o advogado de defesa, Felipe Locke Cavalcante, alegou que apenas foi utilizado como base o depoimento de um escrivão, o qual já havia tido inimizade contra a magistrada.