Bolsa Família e CadÚnico: Prorrogação da suspensão dos processos é confirmada

Os procedimentos do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) continuam suspensos por decisão do Ministério da Cidadania. De acordo com a portaria publicada na última quarta-feira, 28, a prorrogação tem como finalidade evitar aglomerações e impedir a disseminação da Covid-19.

A resolução considera a proteção de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família, bem como dos cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento.

Leia mais: Novo Bolsa Família terá o ‘maior valor possível’, diz ministro

Ficou determinada a suspensão de processos de averiguação e revisão cadastral por mais 180 dias. Serão adiadas repercussões previstas no Bolsa Família, na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e no Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Os efeitos decorrentes do descumprimento das regras Bolsa Família (PBF) estão suspensos pelo prazo citado, bem como as medidas de bloqueio dos pagamentos a beneficiários sem informações sobre o acompanhamento das regras do programa.

Impactos

A portaria também determina a suspensão das ações de administração de benefícios do Bolsa Família enquanto o auxílio emergencial estiver vigente. Não será possível realizar alterações cadastrais durante o período.

Outro procedimento suspenso é o de verificação e tratamento dos casos de famílias compostas por doadores de recursos financeiros. Isso se aplica a quem atua em campanhas eleitorais, concorre a cargos eletivos, dentre outros casos.

Essa é mais uma suspensão dos processos do Bolsa Família e do Cadastro Único. Em março de 2020, a pasta da Economia decidiu por uma pausa de 120 dias, tendo prorrogado a medida por mais 180 dias em junho. A última prorrogação veio em janeiro de 2021, com a suspensão por mais 90 dias.