Caiu dinheiro inesperado na sua conta? Cuidado para não cometer um crime!

Em um cenário onde as transações bancárias ocorrem em segundos, um erro pode acontecer: um depósito inesperado na conta. Diante dessa situação, muitos se perguntam se podem utilizar o valor ou se existe obrigação de devolução. Além da questão ética, há implicações legais para quem decide ficar com o dinheiro recebido indevidamente.

O Código Civil Brasileiro é claro sobre o tema. O artigo 876 determina que “todo aquele que recebeu o que não lhe era devido fica obrigado a restituir”.

Já o artigo 884 reforça que quem se beneficia de um valor sem justa causa, às custas de terceiros, deve devolver a quantia corrigida. Ignorar essa obrigação pode acarretar medidas judiciais e até consequências criminais.

Como agir diante de um depósito errado?

Ao perceber um depósito inesperado, o primeiro passo é entrar em contato com o banco e relatar a situação. A instituição pode identificar a origem do erro e orientar a devolução. Caso o titular da conta não tome a iniciativa, o banco ou o verdadeiro proprietário do dinheiro podem recorrer à Justiça para reaver o valor.

Mesmo que a quantia pareça pequena, a recomendação é sempre agir com transparência. Utilizar o dinheiro sem autorização pode gerar transtornos, especialmente se o banco identificar o erro e iniciar uma cobrança direta.

Além disso, há casos em que instituições financeiras podem bloquear a conta do usuário até que o problema seja resolvido.

O que acontece se o dinheiro não for devolvido?

Ficar com valores recebidos por engano pode ser considerado crime. O artigo 169 do Código Penal caracteriza essa conduta como apropriação indébita, prevendo pena de detenção de um mês a um ano, além de multa. Ademais, o nome do titular da conta pode ser incluído em listas de inadimplência caso o banco recorra a medidas para reaver o montante.

Mesmo que a pessoa utilize o valor sem perceber que se tratava de um depósito errado, isso não a isenta da obrigação de restituição. Se, posteriormente, for constatado o equívoco, o banco pode exigir o estorno, e a Justiça pode determinar a devolução integral, com correção monetária.

Em casos extremos, a recusa pode levar a processos judiciais e até restrições financeiras para o titular da conta.

Para evitar problemas, recomenda-se que os usuários sempre confiram os dados antes de realizar transferências. Caso recebam um valor indevido, agir com transparência e buscar a regularização o quanto antes são as melhores formas de evitar complicações jurídicas e financeiras.