CGU assume apuração de fraudes no INSS

A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu assumir a condução dos processos administrativos instaurados pelo INSS contra 12 organizações civis suspeitas de se apropriar ilegalmente de parte das aposentadorias e pensões pagas a milhões de beneficiários. A medida foi formalizada dia 5 em um ofício enviado ao presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, pelo secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna.

No documento, Vianna justificou a decisão com base na gravidade e repercussão do caso, revelado pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF) e da própria CGU. Segundo ele, a avocação — termo jurídico que define a transferência de competência de um órgão para outro — é necessária para garantir a uniformidade e a coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.

A CGU solicitou que o INSS entregue imediatamente todos os documentos e provas já reunidos, além de outros procedimentos investigativos relacionados às irregularidades. A decisão ocorreu no mesmo dia em que a corregedoria do INSS instaurou formalmente os processos de responsabilização contra associações e sindicatos com autorização para descontar mensalidades diretamente dos benefícios previdenciários dos filiados.

Fraudes no INSS

A Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril, revelou que milhões de aposentados e pensionistas tiveram valores descontados de seus benefícios sem autorização. O dinheiro era repassado a entidades de classe que ofereciam vantagens aos associados, como acesso a produtos com desconto. De acordo com a CGU, muitos beneficiários alegaram nunca ter autorizado o desconto ou sequer conhecer as entidades envolvidas.

Os números apontam para um crescimento expressivo nas deduções: de R$ 413 milhões em 2016, os descontos saltaram para R$ 2,8 bilhões em 2024. Somente entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,1 milhão de beneficiários solicitaram o cancelamento de cobranças.

A revelação do esquema levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, ao afastamento de quatro dirigentes da autarquia e à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi. O INSS também suspendeu todos os acordos com as entidades envolvidas, interrompendo os descontos automáticos.

A Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo especial para buscar o ressarcimento dos prejuízos e responsabilizar os envolvidos. Por ordem judicial, mais de R$ 1 bilhão em bens foram bloqueados.

Abaixo, a lista das 12 organizações suspeitas de envolvimento no esquema:

• Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
• APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
• Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev – Acolher)

(Com Agência Brasil).