Com as novas regras da Receita, emprestar seu cartão de crédito pode ser um problema

A Receita Federal (RF) do Brasil atualiza a fiscalização sobre as transações financeiras, ao exigir mais suporte das instituições financeiras. A partir de 2025, as chamadas fintechs, por exemplo, os bancos digitais, deverão fornecer dados detalhados sobre movimentações dos clientes, o que amplia o escopo da vigilância fiscal.

A mudança ocorre porque, em casos de divergência entre valores movimentados e os declarados no Imposto de Renda, alarmes podem ser acionados no sistema da Receita Federal, algo que, na verdade, já existe em relação às instituições financeiras tradicionais, como o Itaú e o Banco do Brasil.

Por isso, a nova regra é apenas uma atualização complementar para integrar as fintechs à norma, e não uma mudança drástica. Essa situação pode levar à necessidade de comprovações por parte do contribuinte, o que resulta, muitas vezes, em malhas fiscais.

Especialistas orientam sobre a importância de declarar corretamente a origem dos recursos, seja como doação, seja como empréstimo, para evitar complicações.

RF pretende refinar o sistema de fiscalização – Imagem: reprodução/Receita Federal/Gov.br

Aperto na fiscalização

A nova norma obriga operadoras e instituições de pagamento, como grandes varejistas digitais, carteiras digitais e fintechs, a reportarem transações financeiras. Antes, apenas os bancos tradicionais estavam sujeitos a essa exigência.

Agora, as movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas devem ser informadas pelas instituições mencionadas à Receita Federal.

Por isso, uma prática comum, como emprestar o cartão, pode tornar-se um problema caso as movimentações não sejam justificadas.

No caso de dependentes, como filhos estudantes, é necessário que os rendimentos estejam discriminados na declaração do titular do cartão. Especialistas recomendam ainda que cada um possua seu próprio cartão de crédito para evitar complicações.

Logo, quem costuma emprestar o cartão de crédito para amigos ou familiares deve estar atento para se livrar de surpresas desagradáveis.

Consequências da inadimplência

Emprestar o cartão de crédito muitas vezes causa complicações, especialmente entre idosos, que frequentemente cedem seus cartões a familiares com restrições de crédito.

Isso agrava a inadimplência na terceira idade e exige atenção redobrada na gestão financeira familiar. Por isso:

• Guarde comprovantes de transações como Pix;

• Estabeleça contratos por escrito ao dividir despesas;

• Declare corretamente todas as fontes de renda.

Apesar do aumento na fiscalização, a Receita Federal afirma que vai respeitar as normas de sigilo bancário e fiscal. Tal medida não altera os impostos, mas visa assegurar o cumprimento das obrigações fiscais.