Comissão aprova Orçamento de 2025 com previsão de R$ 50 bilhões para emendas

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou dia 20, em Brasília, o relatório final do Orçamento de 2025, elaborado pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA). O documento prevê um superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas para este ano, além de R$ 50 bilhões destinados a emendas parlamentares. A aprovação ocorreu após ajustes no texto feitos pelo relator, atendendo a demandas de diferentes bancadas.

Após a votação na CMO, o texto segue para apreciação dos plenários da Câmara e do Senado, em sessão conjunta do Congresso Nacional. A aprovação do Orçamento, que deveria ter ocorrido em dezembro de 2024, sofreu atraso devido à falta de consenso entre os parlamentares. Segundo o senador Ângelo Coronel, foi um desafio equilibrar interesses legítimos e garantir que o Orçamento estivesse compatível com a realidade fiscal do país, sem prejudicar programas essenciais à população.

A votação simbólica ocorreu após a complementação de voto do relator, que incluiu 14 ajustes no relatório para alcançar um acordo na comissão. Entre as demandas atendidas, destaque para a recomposição de recursos do programa Seguro Rural, solicitado pela bancada ruralista. “Quando cortamos recursos para a agricultura, estamos afetando investimentos que trazem grandes economias para o país”, argumentou o deputado federal Daniel Agrobom (PL-GO).

Reivindicações e ajustes

Outras tentativas de modificação no texto-base foram rejeitadas pela CMO, como as que buscavam recompor o orçamento para o combate a incêndios e o reajuste dos servidores da segurança pública do Distrito Federal. A senadora Leila Barros (PSB-DF) criticou a ausência de recursos para prevenção e combate a incêndios, destacando que a produção agrícola foi impactada por queimadas no interior de São Paulo. “Vamos sediar a COP30 e estamos vendo cortes no Orçamento do Ministério do Meio Ambiente”, lamentou.

Outro ponto polêmico foi a ausência da recomposição salarial dos agentes de segurança do Distrito Federal. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que o governador Ibaneis Rocha (MDB) havia prometido aumentos para a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, mas não há previsão desses reajustes no relatório.

Educação ganha destaque

Por outro lado, o orçamento para a educação foi elogiado por parlamentares da base governista. O deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) destacou que, após anos de cortes, a gestão do presidente Lula está reconstruindo o financiamento do setor. Um acordo com o relator garantiu a inclusão do programa Pé-de-Meia no Orçamento, que prevê o pagamento de R$ 2 mil para estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos, além da inclusão do Vale Gás.

Panorama fiscal e projeções

O relatório final do Orçamento de 2025 projeta um superávit primário de R$ 15 bilhões, cumprindo a meta fiscal primária zero estabelecida pelo novo arcabouço fiscal. O documento estima despesas totais de R$ 5,8 trilhões, dos quais R$ 1,6 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública e R$ 1,8 trilhão para a Seguridade Social. O orçamento fiscal, que cobre gastos dos três poderes e suas instituições, soma R$ 2,2 trilhões, enquanto R$ 166 bilhões estão reservados para investimentos em equipamentos e obras.

Entre as despesas previstas, destacam-se R$ 50,4 bilhões destinados às emendas parlamentares, que abrangem 6,9 mil emendas individuais e coletivas. A expectativa é que o Congresso aprove o texto ainda nesta quinta-feira, garantindo a execução orçamentária para o ano.

(Com Agência Brasil).