Confirmado? Aposentados receberão o 14º salário do INSS?

Na última semana, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao projeto de lei que estabelece aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o pagamento de um 14º salário.

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Após o anúncio da aprovação, muito beneficiários do INSS pensaram que o abono extra já estaria confirmado para o final deste ano. Contudo, a decisão recém-anunciada é apenas uma parte do processo de implementação da lei. Ou seja, o texto da medida ainda deve passar por outros lugares antes de ser oficializado.

O documento em questão é o elaborado pelo deputado Pompeo de Mattos, chamado de PL 4.367/2020. Na prática, ele determina o repasse de um abono anual – 14º salário – aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, conforme estabelecido na lei.

14º salário do INSS já foi aprovado?

Ainda não! Mesmo com o parecer favorável da Comissão de Seguridade Social e Família em relação à proposta, ela ainda não recebeu o crivo do Senado ou sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para entrar em vigor.

Entretanto, antes disso, o projeto deve passar também pela aprovação de diversas outras comissões envolvidas, como a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e as Comissões na Câmara dos Deputados.

Ou seja, apesar de ter ganhado mais fôlego acerca da sua implementação, o 14º salário do INSS ainda não foi oficialmente confirmado, sendo necessário aguardar as próximas tramitações no Congresso Nacional para a sua viabilização aos segurados.