Congresso lança Agenda Legislativa da Indústria 2025 em sessão solene

Senadores e deputados se reúnem em sessão solene no Congresso Nacional nesta terça-feira (25), às 10h, para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para 2025. O documento, elaborado por representantes do setor, destaca os projetos de lei considerados prioritários para a indústria brasileira.

A sessão foi solicitada pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e outros três deputados (REQ 12/2024 – Mesa). Segundo a parlamentar, a publicação, que chega à sua 30ª edição, fortalece o diálogo entre o Parlamento e a indústria nacional. “A Agenda fortalece a percepção da real sinergia que existe entre as atividades do Parlamento e as demandas do setor produtivo. O documento tem como propósito manter um diálogo qualificado e uma comunicação fluida com o Poder Legislativo, fundamentada nas experiências e necessidades do setor, além de incentivar o crescimento econômico, social e sustentável do país”, justificou Tereza Cristina.

A Agenda Legislativa da Indústria é coordenada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em parceria com federações estaduais, associações setoriais e sindicatos nacionais desde 1995. A elaboração do documento deste ano teve início em novembro de 2024 e consolidou as principais pautas do setor para o novo ciclo legislativo.

Nos últimos anos, demandas como a Reforma Tributária iniciada em 2023, o Marco Legal do Saneamento Básico de 2020 e a Reforma Trabalhista de 2017 foram algumas das conquistas apontadas pela CNI como avanços significativos para a indústria brasileira.

Reformas

A Reforma Tributária iniciada em 2023 busca simplificar o sistema de impostos no Brasil, unificando tributos sobre o consumo e reduzindo a complexidade para empresas e contribuintes. O Marco Legal do Saneamento Básico, aprovado em 2020, incentiva investimentos privados no setor, estabelecendo metas para ampliar o acesso a água potável e tratamento de esgoto. Já a Reforma Trabalhista, implementada em 2017, modernizou as relações de trabalho, flexibilizando regras para contratação, jornada e negociação entre empregadores e empregados.

(Com Agência Senado).