Copel pede à Anatel que anule venda da Oi Móvel à concorrência

O mesmo conselheiro da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Emmanoel Campelo,, não poderia ter presidido interinamente as duas reuniões que balizaram a decisão da autarquia, de aprovar de forma unânime a compra dos ativos da Oi Móvel (OIBR3) pelos concorrentes TIM (TIMS3), Claro e Vivo (VIVT4).

Anulação solicitada – Mediante esse entendimento, a Copel (CPLE6) Telecomunicações solicitou à Anatel a anulação da referida aquisição, que “maculou ‘irremediavelmente’ de ilegalidade a deliberação do colegiado”. A menção da Copel sobre a transação decorre de consulta prévia à sua área jurídica.

Cargo vago – A companhia paranaense acrescenta, ainda, que “o superintendente com maior tempo no exercício da função deveria ter assumido o cargo de presidente da Anatel, o que não ocorreu, embora em 28 de janeiro de 2022, tenha sido publicado no DOU a Lista de Substituição em vigor”.

Aprovação revista – A última forma da Anatel, embora ainda não divulgada, seria no sentido de rever a aprovação dada, pela própria autarquia, no final de janeiro último, à venda dos ativos da OI aos rivais da Copel.

MP é contra – O resultado imediato foi o viés de baixa, na B3 (B3SA3), das ações das companhias relacionadas à questão, já sob o impacto da posição contrária à venda do Ministério Público Federal (MP). Por fim, o negócio ainda teria de ser passar pelo crivo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).