Doenças psicológicas podem dar direito a benefício do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, que assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos que comprovem não ter meio de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Para ter direito aos repasses mensais do BPC, é preciso atender a alguns requisitos, como ter renda familiar por pessoa menor do que um quarto do salário mínimo vigente, estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter um Número de Identificação Social (NIS), além de passar por avaliação do INSS.

Mas, será que pessoas com doenças psicológicas e condições análogas podem garantir o recebimento do BPC? Em primeiro lugar, é preciso entender que nem toda doença é considerada uma deficiência para fins de concessão do benefício.  

Para isso, é preciso que a doença ou condição psicológica cause uma limitação significativa na capacidade de participação social da pessoa, considerando os aspectos pessoais, ambientais e sociais.

Para comprovar a impossibilidade de garantir o próprio sustento, é preciso agendar uma perícia média e uma avaliação social no INSS, que irão analisar o grau de comprometimento funcional e socioeconômico da pessoa. É importante levar todos os documentos médicos que comprovem o diagnóstico e o tratamento da doença, como laudos e afins.

Além disso, uma boa escolha pode ser contar com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, que poderá orientar sobre os direitos e deveres da pessoa, bem como recorrer em eventual caso de negativa do benefício.

O BPC é um benefício assistencial que visa garantir a dignidade e a cidadania das pessoas com deficiência. Por isso, é fundamental que as pessoas com doenças psicológicas que se enquadrem nos critérios legais busquem esse direito e não desistam diante das dificuldades. O BPC pode fazer a diferença na qualidade de vida e na inclusão social.