Eletrobras deve pagar juros moratórios antes dos remuneratórios, decide STJ

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Eletrobras (ELET3; ELET6) deve pagar os juros moratórios antes dos remuneratórios em execuções das diferenças de correção monetária e juros nas ações de empréstimo compulsório.

Levantamento do Estadão mostra que a decisão ocorreu no recurso especial da companhia, que buscava uma forma mais vantajosa de fazer o pagamento de seu passivo, que se arrasta há décadas na Justiça.

Segundo o jornal, a empresa havia alegado que tem o direito de pagar os juros remuneratórios antes dos moratórios por força do artigo 355 do Código Civil, segundo o qual, quando as dívidas forem liquidadas e vencidas ao mesmo tempo, a imputação deve ocorrer pela mais onerosa.

No entendimento do relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, a aplicação da norma como a empresa pretendia é inviável, pois depende da existência de duas dívidas separadas, mas no caso em questão não havia essa autonomia obrigacional entre o principal e os juros de qualquer espécie.

A ação ELET3 encerrou o dia 17 cotada a R$ 40,41.

Eletrobras (ELET3; ELET6)

Em documento encaminhado ao mercado, a companhia afirmou que pretende recorrer de decisão da 1ª Turma do STJ que altera ordem de pagamento de juros compulsórios.

Acontece que, na avaliação da empresa, a questão ainda não está pacificada e a companhia adotará “todas as providências em juízo para resguardar seus interesses”.

Saesa

Vale lembrar eu na última semana a Eletrobras concluiu o processo de reestruturação das dívidas da sua controlada indireta Santo Antônio Energia (Saesa).

Na ocasião, a empresa destacou que a controlada realizará o pré-pagamento da parcela de R$ 2 bilhões e a companhia assumirá cerca de R$ 11,5 bilhões da dívida de Saesa, sendo R$ 6,5 bilhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e R$ 5 bilhões com os bancos repassadores.

A dívida não tem impacto no balanço patrimonial da Eletrobras, segundo a empresa, que já efetuou a consolidação da Saesa.