Eletrobras: Governo cria estatal para cuidar da Eletronuclear e Itaipu

O governo federal criou uma nova estatal para cuidar da Eletronuclear e Itaipu Binacional. Esse movimento indica que a privatização da Eletrobras avançou em Brasília.

O movimento se deu via decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro, e a medida será publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (13).

Trata-se da ENBpar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional), vinculada ao ministério de Minas e Energia, que tem por objetivo assegurar o controle da União a operação de usinas nucleares, além de Itaipu.

Isso porque a legislação impede a privatização desse tipo de atividade.

Eletrobras

De acordo com nota emitida pelo Palácio do Planalto, a empresa pública será responsável também pela administração da conta corrente Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica) e a gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica).

Cabe rewssaltar que o Executivo provisionou R$ 4 bilhões no Orçamento de 2021 para dar início à execução do plano e criar uma estatal para reunir parte das operações da empresa após a venda.

Estes recursos serão demandados para compor a participação da União no capital da nova empresa e, segundo técnicos que participam das discussões, poderia bancar ao menos parte das obras da usina de Angra 3, paralisadas desde 2015.