Entenda como as novas regras afetam o orçamento de aposentados e pensionistas do INSS

Medidas Provisórias aprovadas pelo governo federal modificaram algumas regras para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), especialmente durante a pandemia de Covid-19. Agora, algumas delas estão sendo revogadas, o que pode impactar bastante a vida desses segurados.

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Além disso, a reforma da Previdência que está em vigor desde 2019 ainda terá reflexos sobre a aposentadoria no próximo ano, especialmente para as mulheres. Confira mais detalhes sobre todas essas mudanças.

Prova de vida

A obrigatoriedade de realizar a prova de vida foi suspensa até o fim deste ano. Isso significa que nenhum segurado do INSS terá seu benefício bloqueado por não ter feito o procedimento até dezembro.

A partir do próximo ano, ela ganha um novo calendário e volta a ser obrigatória. De janeiro de 2022 em diante, os beneficiários terão que fazer a prova de vida no mês de seu aniversário. A comprovação poderá ser feita em uma agência bancária, caixa eletrônico, internet banking ou por biometria (disponível para alguns segurados).

Crédito consignado

No ano passado, o limite do crédito consignado foi ampliado de 35% para 40%, o que elevou o valor que os beneficiários do INSS podem comprometer com a contratação de empréstimos e cartão consignados.

Contudo, a medida será revogada no dia 1º de janeiro de 2022, e o limite voltará a ser de 30% para empréstimos e 5% para cartão. O período de carência de quatro meses para novas contratações também será extinto.

Outra novidade relacionada ao crédito consignado do INSS é a permissão para bloqueio e desbloqueio. Novas contratações só serão possíveis quando o segurado autorizar a operação por meio do site ou aplicativo Meu INSS, mediante envio de documento oficial com foto.

Reajuste no valor dos benefícios

Para o próximo ano, também é esperado um reajuste no valor dos salários pagos pelo INSS. Como estão atrelados ao salário mínimo, esses pagamentos devem ser impactados pela correção anual do piso nacional.

No momento, é esperado um reajuste de 9,1%, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Esse indexador mede a inflação acumulada, mas ainda pode sofrer mudanças até janeiro. Além do piso, o teto também será afetado pela mudança.

Aposentadoria para mulheres

Embora tenha sido aprovada em 2019, a reforma da Previdência continuará tendo novos desdobramentos em 2022. O principal deles será sentido pelas mulheres, que só poderão se aposentar com 61 anos e seis meses de idade no próximo ano.

Essa regra vale até 2023, quando a idade mínima para aposentadoria passa a ser oficialmente de 62 anos para as trabalhadoras. Além disso, pela regra dos pontos, as mulheres agora precisam atingir 89 pontos para dar entrada no benefício.