Finanças
Existe limite de valor para pagamento em moedas? Banco Central dá diretriz
Entenda as diretrizes do Banco Central sobre pagamentos com grandes quantidade de moedas.
Nos últimos dias, uma situação inusitada chamou a atenção em São José, Santa Catarina. Um cliente decidiu pagar parte de um carro, que custava R$ 17 mil, utilizando somente moedas.
Apesar de a transação ter sido aceita pela concessionária, é importante entender até onde os comerciantes são obrigados a aceitar moedas e quais as regras que regem tal prática, especialmente quando o valor é significativo.
Moedas não precisam ser aceitas como pagamento por produtos de alto valor – Imagem: reprodução
Pagamento em moedas: diretrizes do Banco Central
De acordo com o Banco Central do Brasil, existe uma regra clara sobre o pagamento em moedas: os comerciantes são obrigados a aceitar pagamentos em moedas até o limite de R$ 191.
Tal quantia é calculada considerando o valor de face de cada moeda e estabelece que nenhum comerciante pode se recusar a aceitar até 100 vezes o valor de cada tipo de moeda.
Por exemplo, no caso de uma moeda de R$ 1, o limite de 100 unidades é equivalente a R$ 100. Para moedas de 50 centavos, esse mesmo limite corresponderia a R$ 50.
Ao somar os valores relativos a todas elas, chega-se ao máximo de R$ 191 que pode ser aceito por comerciantes, pessoas físicas e empresas em geral.
Quando a quantia em moedas supera os R$ 191, a aceitação fica a critério do comerciante. Isso significa que, em transações que envolvem valores maiores, como o caso do cliente que tentou utilizar R$ 17 mil em moedas, a loja não é obrigada a aceitar o pagamento.
Mesmo que a concessionária tenha optado por aceitar as moedas, essa decisão não é uma obrigação legal.
Além disso, os bancos têm as próprias diretrizes: eles são obrigados a receber até 100 moedas de cada tipo para transações, mas não há limites para depósitos, o que facilita a troca de moedas por cédulas.
Outro ponto importante levantado pelo Banco Central é o impacto de acumular moedas em casa. Quando as pessoas guardam moedas em vez de colocá-las em circulação, isso pode prejudicar a economia.
O estado precisa produzir mais moedas para atender à demanda, o que eleva os custos e encarece o processo de fabricação.
O Banco Central recomenda que aqueles que acumulam moedas façam trocas por cédulas ou realizem depósitos, ajudando assim a economia a funcionar de maneira mais eficiente.
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