Faltar muito ao trabalho pode afetar nos dias de férias? Veja as regras!

As férias são um direito previsto por lei trabalhista no qual o empregado deve completar 12 meses de atividade para receber 30 dias do benefício. Desde o primeiro dia de trabalho do funcionário, o período para aquisição das férias já começa a ser contado.

Umas das grandes dúvidas dos trabalhadores é se as ausências no serviço levam à perda das férias proporcionais. Neste caso, existem duas linhas de entendimento de faltas ao trabalho.

Se o empregado apresentar documento(s) que justifique(m) suas faltas, como atestado médico, o seu direito a 30 dias de férias estará garantido. Os motivos acobertados por lei para ausência justificada dá ao trabalhador os dias completos de recesso. Veja abaixo o que garante justificativa de falta ao serviço:

• Prestar o vestibular
• Casamento do trabalhador
• Falecimento de parentes ascendentes (pais, avós, bisavós) ou descendentes (filhos, netos, bisnetos)
• Suspensão preventiva para responder a inquérito ou prisão preventiva, desde que não seja condenado
• Afastamento do trabalho, por motivos de acidentes ou doença
• Licença devido a maternidade ou aborto
• Quando o trabalhador apresenta um motivo plausível e a empresa decide abonar a falta
• Em dias nos quais não há expediente na empresa (salvo em casos de paralisação parcial ou total do serviço)
• Acompanhar a gestante em consultas médicas durante a gestação
• Acompanhar filho de até seis anos em avaliação médica
• Realizar check-up preventivo de câncer
• Nascimento de um filho
• Por motivos de direito e dever de eleitor
• Obrigações atreladas ao serviço militar
• Comparecimento ao juízo
• Doação de sangue

Já as faltas não justificadas pelo trabalhador acarretam alguns prejuízos como descontos no salário e possíveis penalidades, a depender da cultura da empresa. De acordo com o artigo 482 do Decreto-Lei nº 5.452 da CLT, faltas injustificadas podem levar a demissão por justa causa.

Outra consequência negativa para faltas injustificadas são perdas de dias nas suas férias. Essa perda vai depender da quantidade de dias faltados pelo funcionário. Veja a baixo a proporção de dias faltados que levará à perda de dias de recesso:

Número de faltas injustificadas	Dias de férias
De 0 a 5 faltas	30 dias (é mantida as férias integrais)
De 6 a 14 faltas	24 dias
De 15 a 23 faltas	18 dias
De 24 a 32 faltas	12 dias
Acima de 32 faltas	0 dias (perde-se o direito às férias)