FGTS está no banco dos réus: STF pode aumentar seu saldo; Entenda

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) está, literalmente, no banco dos réus. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar em 13 de maio uma ação que pode alterar a correção do Fundo.

Caso a corte decida pela alteração, a mudança pode beneficiar quem teve saldo em algum momento desde janeiro de 1999 — mesmo que o valor já tenha sido sacado.

Para se ter ideia, atualmente o FGTS é corrigido pela Taxa Referencial (TR), que está zerada desde setembro de 2017, mais juros de 3% ao ano.

Assim, a correção não consegue cobrir a inflação, que bateu 6,10% no acumulado dos últimos 12 meses segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Ou seja – o dinheiro do FGTS encolhe conforme o passar dos meses.

FGTS

De acordo com o governo, o FGTS é uma reserva de dinheiro para quem está ou já esteve empregado com carteira assinada. O STF vai deliberar sobre a defasagem, apontada em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Partido Solidariedade. O processo defende que o uso da TR atual para atualização monetária é uma ofensa ao direito de propriedade.

Caso a corte forme maioria em favor dos trabalhadores, pode haver a possibilidade de restituição de perdas devido à atualização dos valores abaixo do índice de inflação nos últimos 22 anos.

Porém, a decisão dos ministros ainda não é certa uma vez que uma mudança no FGTS pode ter grande impacto financeiro para a União.