Fim do consignado do Auxílio Brasil? Caixa corta liberação de crédito

Recentemente, a Caixa adotou uma série de políticas de crédito alto risco a fim de beneficiar a população mais vulnerável. Dentre as medidas, está a possibilidade de empréstimo consignado vinculado ao Auxílio Brasil. A iniciativa foi alvo de sérias críticas por possibilitar o endividamento dos mais pobres. Outro ponto crítico é ter sido lançada às vésperas das eleições presidenciais. Também chamou a atenção o fato de que, embora o Ministério da Cidadania tenha liberado todos os bancos para trabalharem com essa linha, a Caixa foi uma das únicas que a adotou. Porém, isso parece ter mudado após o fim das eleições presidenciais.

Segundo documentos obtidos pelo UOL, depois que o presidente Jair Bolsonaro foi derrotado no 2º turno, houve uma reviravolta. Nesse sentido, o banco federal alterou regras e cortou a liberação de crédito relacionado a essa linha. Outras modalidades tidas como mais propícias à inadimplência também foram alvo de suspensão. O interessante é que a situação recebeu tratamento apenas interno, sem repercussão pública. No dia 14 de novembro, a instituição enviou um comunicado interno para agências e correspondentes bancários. Nele, diz que houve atualização da lista de pessoas impedidas de contratar o consignado do auxílio.

Ao que tudo indica, essa lista tornou o fornecimento de novos empréstimos bastante restritivo. Curiosamente, nesta mesma data, publicamente a Caixa anunciava o retorno do consignado do Auxílio Brasil. Assim, a liberação se dava após suspensão temporária decorrente de recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em visita a uma agência da Caixa em Goiânia (GO) no dia 9 de novembro, a Capitalist presenciou uma cena: ao menos dois clientes, sem a liberação do consignado do Auxílio Brasil no aplicativo Caixa Tem, procuraram atendimento presencial. Na unidade, a informação foi de que a modalidade também estava bloqueada no sistema.

Diretrizes afetam outras modalidades
A grande questão é que as mudanças não envolveram apenas o Auxílio Brasil. A princípio, outras três linhas de crédito para clientes considerados de alto risco em termos de inadimplência sofreram corte após o fim das eleições, em 30 de outubro. E sem explicação. São os empréstimos categorizados como “rating C”, conforme nomenclatura da própria instituição. Ademais, também no dia 9, mesma data em que a Capitalist esteve em uma unidade, todas as agências receberam uma orientação de que a “modalidade [foi] suspensa por tempo indeterminado”.

A surpresa se deu porque tais linhas de crédito eram antigas. Nenhuma delas estava atrelada a algum programa social, diferentemente do consignado do Auxílio Brasil. Além disso, o anúncio foi feito um dia após o sistema do banco ficar fora do ar por várias horas, o que impediu o atendimento em agências e lotéricas de todo país. A Capitalist também havia comparecido à agência no dia 8 de novembro e recebeu o esclarecimento de que se tratava de uma “pane geral no sistema do Banco Central, afetando os sistemas de todos os bancos”. Porém, outras instituições bancárias não registraram instabilidade.

Não é possível afirmar que haja relação direta entre os episódios e a própria Caixa nega. Quanto às mudanças, o banco federal afirma que “a concessão de crédito obedece a critérios internos de governança, com base no contexto de mercado, no monitoramento de seus produtos e nas estratégias do banco”. Vale lembrar que, recentemente, a Procuradoria-Geral da República, em despacho do procurador Augusto Aras, declarou o consignado do Auxílio Brasil inconstitucional.