Governo entrega ao Congresso MP para tentar acelerar privatização da Eletrobras

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou no início da noite desta terça-feira, 23, aos presidentes da Câmara e Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), respectivamente, a Medida Provisória que prevê a inclusão da Eletrobras no Plano Nacional de Desestatização.

Rumores sobre a elaboração da MP foram levantados pela CNN no último mês de janeiro. Na época, a pretensão do governo era dar uma resposta ao mercado sobre repercussão negativa da demissão do presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Junior.

A MP foi apresenta nesta terça, em edição extra do Diário Oficial da União, logo após a repercussão negativa da demissão do presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Com a medida, o governo espera que até o final de 2022 a Eletrobras esteja privatizada. A estatal representa 70% das privatizações previstas pela atual gestão.

A MP vem em substituição a um PL do Executivo parado no Congresso desde meados de 2019. Contudo, há importantes mudanças entre os documentos:

• A inclusão da prorrogação da concessão, por 30 anos, da usina hidroelétrica de Tucuruí  da “Eletronorte”.
• Obrigação de aportes de recursos para revitalização dos recursos hídricos das bacias hidrográficas na área de influência dos reservatórios das usinas hidrelétricas de Furnas . Estão previstos R$ 230 milhões em 10 anos.
• Revitalização dos recursos hídricos da bacia do Rio São Francisco. Estão previstos R$ 3,5 bilhões em 10 anos
• Nova repartição de receita entre União (através do pagamento de bonificação de outorga) e a CDE – Conta de Desenvolvimento Energético (através do pagamento de quotas anuais em 30 anos).
• Previsão de criação de ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, que dará o poder de veto em deliberações sociais previstas na referida MP (“Golden shares”).

*Com informações da CNN Brasil