Governo está alinhado com Lei do Gás aprovada na Câmara, diz secretária

A secretária-executiva do Ministério de Minas e Energia, Marisete Pereira, disse nesta terça-feira que o governo do presidente Jair Bolsonaro está totalmente de acordo com a proposta do novo marco para o setor do gás natural aprovada pela Câmara dos Deputados no começo do mês, que agora será analisada pelo Senado.

Segundo ela, há demandas de alguns investidores por modificações no projeto de lei discutido pelos deputados, mas isso será abordado posteriormente junto ao Poder Executivo.

“Obviamente, tem nos chegado essas reivindicações de tratamento de algumas questões. Que podem ser tratadas, de maneira infralegal ou por meio de um decreto do executivo, por meio de um instrumento infralegal. Estamos de fato abertos a discutir isso”, disse ela durante evento online do Enase.

“Mas reafirmo a vocês que, por parte do governo, o texto do projeto de lei que saiu da Câmara dos Deputados é o texto que o governo defende para ser aprovado”, acrescentou Pereira.

O governo continua priorizando a aprovação no Congresso de um projeto para privatização da Eletrobras, afirmou secretária-executiva sem detalhar.

Ainda de acordo com ela, outro foco da pasta é a aprovação de uma proposta de reforma na regulação do setor elétrico atualmente em trâmite na Casa.