Senado estuda projeto que cria auxílio financeiro para compra de gás de cozinha

Começou a circular no Senado um projeto de lei que prevê a criação de um auxílio financeiro para que famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza sejam capazes de comprar gás de cozinha. Esse projeto de lei (PL 1.507/2021) foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

De acordo com a proposta, o auxílio seria pago a cada dois meses. Seu valor equivaleria ao preço médio de venda do botijão de gás de 13 kg, conforme definido, mensalmente, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na unidade da federação em que a família reside.

Paulo Paim pondera que a crise econômica e social que o país enfrenta, agravada pela pandemia de coronavírus, com a alta do desemprego e o  aumento do preço do gás de cozinha, “levou milhões de famílias a ter de usar outras fontes de energia, como a lenha e restos de madeira, que, além de poluentes, degradam ainda mais a natureza”.

O senador atesta que, com a situação atual, as famílias em situação de pobreza ou pobreza extrema podem ter de enfrentar uma situação em que “terão que escolher entre o alimento e o gás, pois não será possível ter acesso a ambos”.

Beneficiários 

O projeto determinada que, para ser beneficiado com o novo auxílio, as famílias devem responder ao menos uma das seguintes condições: estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo; ou ter como responsável segurado facultativo sem renda própria que se dedique tão somente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que relacionado à família de baixa renda; ou idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência, que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC). 

De acordo com o texto, o auxílio seria preparado por instituições financeiras públicas federais, e estas ficarão autorizadas a realizar o pagamento por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome dos beneficiários.

Além de tudo, o benefício poderia ser recebido simultaneamente, com outros programas sociais de transferência de renda dos governos federal, estadual, distrital e municipal, com exceção do auxílio com idêntica finalidade, assegurado o direito de opção pelo subsídio de maior valor. 

Pagamento

A proposta estabelece que o custeio do benefício ocorra por meio de dotações consignadas nos orçamentos da União,  principalmente de dividendos pagos ao Tesouro Nacional pela Petrobras e de parcela da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) cobrada na importação e na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível. 

Vale destacar que ainda não há data prevista para a análise do projeto.

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