'Imposto do pecado': medida vai taxar bens nocivos à saúde

O governo federal propôs, com os estados, um imposto seletivo, chamado de ‘imposto do pecado’, cobrado sobre cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas (como refrigerantes), veículos poluentes e sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê uma alíquota maior sobre esses produtos para aliviar impostos sobre a cesta básica, por exemplo. Também serão mais onerados embarcações e aeronaves.

Medida vai taxar produtos como o refrigerante e outras bebidas açucaradas – Foto: Canva/Reprodução

O que é o ‘imposto do pecado’, afinal?

Essas categorias serão alvo de incidência do chamado Imposto Seletivo (IS), ou ‘imposto do pecado‘, criado para sobretaxar bens considerados danosos à saúde.

A lista não inclui alimentos ultraprocessados, apesar do manifesto de especialistas da área da saúde em defesa da cobrança sobre essa classe de produtos. O IS vai incidir uma única vez sobre o bem, e as alíquotas serão definidas posteriormente por meio de lei ordinária.

No caso das bebidas alcoólicas, o imposto será duplo: uma parte será baseada em um percentual do valor (alíquota ad valorem) e outra em um valor fixo por unidade de medida (alíquota específica), variando conforme o teor alcoólico.

Quanto maior o teor de álcool, maior será a carga tributária. O imposto será recolhido na primeira venda feita pelas fabricantes.

Atualmente, o Brasil já tributa cigarros com alíquotas específicas, mas o governo propõe estender o Imposto Seletivo (IS) para incluir charutos, cigarrilhas e cigarros artesanais.

Além disso, o projeto contempla medidas adicionais para reforçar o combate ao mercado ilegal, especialmente no caso de cigarros.

O texto propõe que a pena de perda dos bens (perdimento) seja aplicada quando produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e outros sujeitos ao Imposto Seletivo (IS) forem transportados, armazenados ou vendidos sem a devida documentação fiscal que comprove sua origem.

Essa medida será adotada sem prejuízo da cobrança do imposto devido sobre tais produtos.

Imposto sobre minério de ferro

A proposta também autoriza a aplicação do Imposto Seletivo sobre a extração de minério de ferro, petróleo e gás natural, com alíquotas limitadas a até 1%.

O imposto será cobrado na primeira venda feita pela empresa que realiza a extração, mesmo que o minério seja destinado à exportação.

Além disso, há a possibilidade de incidência do imposto na transferência gratuita de minerais extraídos ou produzidos.

Está prevista a isenção da alíquota para o gás natural utilizado como insumo em processos industriais. As operações relacionadas à energia elétrica e telecomunicações serão imunes ao Imposto Seletivo.

Além disso, os bens e serviços beneficiados pela alíquota reduzida da reforma tributária, com desconto de 60% em relação à cobrança padrão, também estarão isentos do IS.

Da mesma forma, os serviços de transporte público coletivo rodoviário e metroviário urbano, semiurbano e metropolitano não serão afetados pelo imposto.

Os produtos que serão alvo do Imposto Seletivo, conhecido como ‘imposto do pecado’, incluem veículos poluentes, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.