Imposto? Não para $50: Compras no exterior celebram novidade

Esta informação é ótima para quem gosta de fazer compras on-line: o governo federal confirmou nessa quarta-feira (26) que vai zerar o imposto para compras internacionais de até 50 dólares e que a regra começará a valer no dia 1º de agosto.

De acordo com as informações da portaria publicada no Diário Oficial da União, a decisão será válida quando a empresa de comércio eletrônico, também conhecida como e-commerce, for participante do novo programa de conformidade da Receita Federal.

Além disso, a regra se aplica a compras transportadas tanto pelos Correios quanto por empresas de Courrier, e vale para remetente de pessoa física e jurídica.

Detalhes

O texto da portaria detalha todo o processo que as empresas deverão fazer para se certificarem, com registro do pedido, fluxo de análise, monitoramento da manutenção de certificação e manual de uso da marca do programa.

Vale destacar que a iniciativa se baseia em adesão voluntária, para alcançar as grandes plataformas digitais que hoje dominam o mercado de e-commerce, como a Shein e a Shopee.

A ideia é que, com a participação delas no programa, os dados relativos às compras sejam enviados de forma correta e antecipada à chegada da encomenda no Brasil.

Funcionamento

De modo geral, as informações serão remetidas aos Correios e às demais empresas de entrega habilitadas para despacho, dando condições para que a Receita Federal consiga monitorar as importações de forma rápida.

Com isso, em caso de imposto devido, o pagamento será feito antecipadamente. A remessa poderá ser liberada antes mesmo da chegada ao Brasil, e isso deve acelerar, inclusive, o trabalho das transportadoras.

As compras internacionais que chegarem ao país continuará passando por inspeção de confirmação de dados e avaliação de mercadorias proibidas. Ao fim desse procedimento, no entanto, elas serão liberadas e já poderão seguir para entrega.

Se houver algum problema de informação ou relacionado a pagamento, eles poderão ser corrigidos de maneira direta e pontual. Essa agilidade prevista pelo programa deve influenciar, inclusive, no prazo de entrega.