IR 2023: Veja as regras e descubra como pagar menos sem descumprir a lei

O período de declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano já começou. Para aqueles que desejam pagar menos, é bom se atentar às regras vigentes para não descumprir a lei e saber exatamente quais tipos de gastos podem ser deduzidos.

Vamos dar algumas dicas e informações importantes a seguir. Primeiro, confira abaixo a tabela de cobrança do imposto em vigor no Brasil para entender as taxas de desconto.

A parcela a ser deduzida funciona como o gatilho inicial para o cálculo. É possível estimar a parcela do seu salário que fica retida a partir dos dados acima.

Se você recebe R$ 4 mil, por exemplo, a faixa de desconto é a de 22,5%, ou seja, o IR devido seria de R$ 900, mas a parcela a deduzir é de R$ 636,13. Ou seja, o valor final do imposto ficaria em R$ 263,87.

Como começar?

O primeiro passo ao declarar o Imposto de Renda é checar qual das duas opções (declaração completa ou simplificada) se adequa mais ao seu perfil.

Se você possui dependentes, com despesas de educação, saúde e com várias possibilidades de dedução, além de mais de uma fonte de renda, a opção completa é mais adequada.

Já o perfil de declaração simplificada serve para pessoas que não possuem dependentes, que têm uma fonte de renda, somente, e poucos gastos com saúde e educação.

Gastos que podem ou não ser debitados no IR

Mostraremos abaixo alguns tipos de gastos previstos em lei e que, portanto, podem ser deduzidos no Imposto de Renda.

Taxas de corretagem

Gastos com taxas de corretagem na Bolsa de Valores podem ser abatidos. Se você compra e vende ações, deve saber que o imposto é descontado no valor final da operação. É essencial guardar todas as notas para anexá-las à declaração.

Gastos com reforma

Gastos com reformas de casa também podem ser deduzidos. Se você fez alguma ampliação ou obra, guarde as notas para comprovar.

Elas devem ser preservadas, inclusive, por pelo menos cinco anos. Esses gastos são dedutíveis porque, futuramente, em caso de venda do imóvel, a diferença entre o valor pago e a valorização da casa, ao longo do tempo será submetida a pagamento de imposto.

Pai ou mãe como dependente

Pais e mães podem ser incluídos como dependentes, desde que tenham tido um rendimento inferior a R$ 28.559,70, em 2021.

Se o valor total – fruto de pensão, aposentadoria ou aluguel, por exemplo – tiver sido maior, eles devem fazer declarações próprias e separadas.

Pensão alimentícia

Os valores recebidos de pensão alimentícia, ao contrário do que era permitido até poucos anos atrás, não são mais tributados pelo IR. A mudança foi adotada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado.

Previdência privada

Se o contribuinte optar por um plano de previdência privada, ele poderá abater até 12% do valor final da renda bruta para cálculo do Imposto de Renda.

Investimentos que não cobram IR

Entre os tipos de gastos que não são submetidos ao IR, estão algumas categorias de investimento. Essa informação é importante para aqueles que gostar de aplicar o próprio dinheiro.

Entre essas opções, estão as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e as Letras de Crédito Agrário (LCA). Apesar de renderem menos de 100% do CDI, elas não cobram taxas de imposto.

Outras opções são os Fundos de Investimento Imobiliários (FIIs), venda de ações de até R$ 20 mil, Certificados de Recebíveis Imobiliários e Agronegócio (CRI e CRA) e, por fim, a caderneta de poupança.

Doações

Se você costuma ajudar instituições filantrópicas ou atua na área, as doações feitas podem ser abatidas no pagamento de impostos.

Conforme a lei, é permitido direcionar até 6% do imposto devido para projetos sociais, culturais e desportivos aprovados pelo poder público.

Declaração do casal é conjunta ou separada?

Apesar de alguns casais adotarem a declaração conjunta, por acreditarem ser o jeito mais prático, é bom avaliar cada caso para ver se é vantajoso mesmo.

De modo geral, essa opção oferece vantagens quando um dos dois tem pouca ou nenhuma renda tributável ou quando existem muitas despesas dedutíveis.

A separada, no entanto, é mais interessante quando os dois têm renda tributável ou quando ambos possuem poucas despesas dedutíveis.