IR 2025: Entrega da declaração começa na próxima segunda-feira

A temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025 começa na próxima segunda-feira (17), a partir das 8h, e se estende até o dia 30 de maio, às 23h59. A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações neste ano, cerca de 3 milhões a mais do que em 2024. No entanto, uma das principais ferramentas que agilizariam o processo, a declaração pré-preenchida, terá seu lançamento adiado para 1º de abril.

O atraso foi atribuído a fatores internos, incluindo uma greve na Receita Federal. Segundo Juliano Brito, subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, o ideal seria disponibilizar a declaração pré-preenchida já no primeiro dia, mas as dificuldades internas inviabilizaram o planejamento.

A declaração pré-preenchida, criada em 2014 e incorporada ao programa gerador em 2020, ganhou adesão crescente nos últimos anos, passando de 1,2% em 2021 para 41,2% em 2024. Para 2025, a expectativa é que 57% dos contribuintes utilizem o recurso, que traz informações como identificação, endereço, rendimentos tributáveis, atualizações de saldo bancário e investimentos, além de dados de criptoativos e contas no exterior.

Novas regras e mudanças no IRPF 2025

Entre as principais mudanças para este ano estão as novas faixas de isenção e os critérios que obrigam a entrega da declaração. O valor de rendimentos tributáveis anuais que obriga a entrega subiu de R$ 30.639,90 para R$ 33.888. Já o limite de receita bruta para atividades rurais passou de R$ 153.999,50 para R$ 169.440. Além disso, contribuintes que realizaram atualizações de valor de imóveis e pagaram ganho de capital diferenciado em dezembro de 2024 também deverão declarar.

Outra novidade está relacionada à tributação de investimentos no exterior. A partir deste ano, os rendimentos oriundos de aplicações financeiras, lucros e dividendos fora do país serão tributados com alíquota de 15% na declaração de ajuste anual.

Restituição e prioridades de pagamento

Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e pelo recebimento via Pix terão prioridade no pagamento das restituições. Antes, a preferência era definida apenas por um dos dois critérios. Ainda assim, a prioridade legal continua a beneficiar idosos com 80 anos ou mais, pessoas com 60 anos ou mais, portadores de deficiência ou doença grave, além de contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

As restituições serão pagas em cinco lotes, com as seguintes datas:

• 1º lote: 30 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 29 de agosto
• 5º lote: 30 de setembro

Campos extintos e novos critérios de tributação

Alguns campos que antes eram obrigatórios foram eliminados, como o número do título de eleitor, informações de consulado ou embaixada (para residentes no exterior) e o número do recibo da declaração anterior em declarações online.

Além disso, a tributação de rendimentos no exterior passou a ser definitiva na declaração anual, e não mais mensal, após mudanças na legislação que tributam fundos exclusivos e offshores.

Cronograma de entrega e acesso ao programa

O programa gerador da declaração será liberado em 13 de março. Já a transmissão das declarações poderá ser feita a partir de 17 de março. A partir de 1º de abril, o programa de preenchimento e entrega online estará disponível, assim como a versão para dispositivos móveis por meio do aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

Com as mudanças e a expectativa de um aumento no número de declarações, a Receita reforça a importância de se preparar com antecedência para evitar contratempos e garantir o recebimento da restituição nos primeiros lotes.

(Com Agência Brasil).