Juíza suspende aplicativo de entregas criado pela prefeitura do RJ

Na última segunda-feira, 27 de junho, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o aplicativo de entrega de comidas com o nome “Valeu”, o qual foi criado em março pela prefeitura da cidade. A justificativa da suspensão foi de que o aplicativo estava “sufocando” os outros serviços privados do mesmo ramo.

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O aplicativo veio para ser uma alternativa da administração municipal para entregas de comida às pessoas da cidade. Inicialmente, a ideia tinha como objetivo oferecer uma remuneração melhorada aos entregadores, uma liberdade maior na concorrência e preços também mais atraentes para os consumidores.

A liminar veio através da juíza Luciana Losada Albuquerque Lopes, da 13ª Vara de Fazenda Pública, a qual tomou a decisão sobre a ação popular que foi movida pelo vereador Pedro Duarte (Novo) contra o prefeito Eduardo Paes (PSD) e a empresa municipal de informática (IplanRio).

“Com o aplicativo Valeu, existe a verdadeira intervenção do Poder Público no mercado de serviço de entregas para os restaurantes, e consequentemente acaba sufocando outras plataformas privadas, que não possuem nenhum interesse público em violar a livre iniciativa e a livre concorrência”, foi o que justificou a defesa de Duarte na ação.

Além de causar a suspensão, esta decisão obriga que a prefeitura publique virtualmente todas as informações que demonstram os gastos em suas elaborações e a operacionalização do aplicativo, sem contar as receitas que foram obtidas por meio da plataforma.

Tentamos contato com a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro para comentar sobre esta decisão judicial e seguimos no aguardo referente ao posicionamento da administração municipal.