Lula entra com Medida Provisória para a volta do Bolsa Família; Entenda o que muda

O Bolsa Família foi criado em 2003, no primeiro mandato do governo Lula, com o objetivo de levar renda a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social. Com o passar dos anos e governos, o programa foi sendo atualizado e melhorado, até o ano de 2021 onde a maior dessas mudanças aconteceu.

No governo Bolsonaro, o programa acabou mudando de nome, passando a ser chamado de Auxílio Brasil, mas continuou com sua essência, que é dar à população mais carente condições para adquirir o mínimo de suas necessidades sociais.

Essa nova fase do benefício foi ótima para os participantes, que contaram com um aumento do valor, que se tornou R$ 400 inicialmente, mas, devido a uma PEC criada no final do ano passado, teve mais um aumento de R$ 200, que deveria ser temporário.

Mas a volta de Lula à presidência em 2023 foi marcada com o cumprimento de sua promessa de campanha, de manter o valor em R$ 600, e ainda de voltar ao nome anterior do programa. O Bolsa Família foi o programa mais importante de seus mandatos anteriores, e ele não quis abrir mão da referência dessa história.

Outra coisa que o novo presidente deseja trazer para a volta do Bolsa Família são as regras de permanência no programa, que consistem em garantir a saúde e educação das crianças beneficiárias, bem como de suas mães e gestantes.

Entre as mudanças que ainda vão acontecer no programa está a volta da frequência mínima escolar, o acompanhamento da caderneta de vacinação das crianças e o acompanhamento da saúde da mulher e da gestante por meio do pré-natal.

Embora Lula já tenha decidido fazer estas alterações no programa e até já o chame de Bolsa Família, o projeto ainda não foi regulamentado. Ele está sendo analisado pelo Congresso Nacional, que tem até abril para divulgar a decisão.

Hoje são mais de 21 milhões de famílias beneficiadas pelo programa, e uma parte delas pode acabar perdendo o benefício. Isso porque o governo petista prevê fazer um pente-fino para o novo programa, excluindo todas aquelas famílias que não se encaixam nas regras.

Quem está no alvo desse pente-fino são as famílias formadas por apenas uma pessoa, já que existe a possibilidade de fraude de dados, onde muitas delas deram endereços falsos, para receber dois benefícios por família.

Além destas, ainda há aquelas pessoas que não se encaixam mais nas regras de renda e que por algum motivo continuam recebendo o benefício. Com a exclusão dessas famílias será possível destinar o benefício para outras famílias que aguardam na fila de espera.