MEI: aprenda a declarar seu Imposto de Renda em 2024

Para os microempreendedores individuais (MEI), a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 pode gerar dúvidas e preocupações, especialmente quando se trata da diferença entre a declaração de pessoa física e a de pessoa jurídica.

Pensando nisso, elaboramos um guia, visando esclarecer o passo a passo e os requisitos para que os MEIs possam realizar suas declarações de forma adequada e dentro do prazo estabelecido.

Declaração Anual do SIMEI para MEI

Todo MEI é obrigado a fazer anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). O prazo para envio dessa declaração, assim como a do IR 2024, termina em 31 de maio.

O MEI pode realizar essa declaração pelo Portal do Empreendedor, sistema da Receita Federal. É importante destacar que a declaração deve ser feita mesmo que a empresa não tenha obtido faturamento durante o ano.

Passo a passo para a Declaração anual do SIMEI

• Acesse o Portal do Empreendedor;
• Envie a declaração pelo sistema da Receita Federal;
• Informe o faturamento anual, que não pode exceder R$ 81 mil;
• Envie a declaração dentro do prazo estabelecido para evitar multas.

Requisitos para a declaração do Imposto de Renda

Além da declaração do SIMEI, o MEI também pode ser obrigado a declarar o Imposto de Renda, dependendo de sua situação financeira. Os requisitos incluem:

• Rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90;
• Rendimentos isentos ou não tributáveis acima de R$ 200 mil;
• Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos superiores a R$ 40 mil;
• Posse de bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil;
• Entre outros requisitos detalhados pela Receita Federal.

Como declarar o imposto de renda

O programa da declaração está disponível para download no site da Receita Federal, compatível com Windows, MacOS, Linux e Multiplataforma.

Além disso, o contribuinte pode optar por fazer a declaração pelo site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, disponível para Android e iOS. O processo inclui o preenchimento das informações pessoais, rendimentos e despesas dedutíveis.

Declaração pré-preenchida

Para facilitar o processo, o contribuinte pode optar pela declaração pré-preenchida, que utiliza informações fornecidas por empresas, bancos, INSS e outros órgãos. No entanto, é necessário ter uma conta Gov.Br de nível ouro ou prata para acessar essa opção.

Compreender os requisitos e seguir o passo a passo para a declaração do Imposto de Renda 2024 e da DASN-SIMEI é essencial para os microempreendedores individuais. Ao cumprir essas obrigações fiscais dentro do prazo estabelecido, os MEIs evitam multas e garantem a regularização de suas atividades empresariais e pessoais.