NÃO haverá cobrança sobre o Pix, independentemente do valor da operação

Em 2025, a Receita Federal implementou novas diretrizes que exigem que as movimentações iguais ou superiores a R$ 5 mil realizadas por pessoas físicas sejam reportadas ao Fisco. A nova regulamentação também afeta as empresas, com um limite de notificação igual ou acima de R$ 15 mil.

Diversas camadas do setor financeiro serão afetadas por essas mudanças, que atribuem novas responsabilidades tanto aos clientes quanto às instituições.

Em meio à disseminação de informações incorretas, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, usou as redes sociais para esclarecer que não haverá nenhuma taxação sobre o uso do Pix.

Com uma doação simbólica de R$ 1.013,00 ao Corinthians, Lula destacou que as operações do Pix continuarão sem custos adicionais para os usuários.

A doação também contribuiu para a campanha de arrecadação de fundos do clube, que busca sanar uma dívida com a Caixa Econômica Federal.

Pix continua sendo gratuito para pessoas físicas, independentemente do valor da transação – Imagem: reprodução/

Impactos das novas regras

Essa medida tem como objetivo aprimorar o controle e a fiscalização das transações financeiras e, apesar de gerar polêmica hoje, ela não é nova, pois já está vigente há algum tempo.

As regras estabelecem que qualquer transação que ultrapasse os limites estipulados deve ser reportada à Receita Federal. Tal ação visa proporcionar um controle mais efetivo das movimentações financeiras, sem alterar o método de operação do Pix.

Veja as instituições que devem cumprir com tais obrigações:

• Bancos tradicionais;

• Operadoras de cartões de crédito

• Instituições de pagamento;

• Plataformas e aplicativos de pagamento;

• Bancos virtuais e varejistas de grande porte.

Algumas dessas instituições, como os bancos tradicionais, já tinham a obrigação de repassar informações conforme os limites de valores.

Agora, entidades criadas mais recentemente, isto é, as fintechs, como o Nubank e o Mercado Pago, por exemplo, também têm a responsabilidade de reportar as movimentações financeiras ao Fisco, a fim de reforçar a transparência e combater a evasão fiscal.

As novas diretrizes foram criadas para melhorar a fiscalização e a coleta de dados, além de atenderem aos compromissos internacionais do Brasil. As informações devem ser enviadas semestralmente, com prazos para agosto e fevereiro.

O sistema e-Financeira será utilizado para tal prestação de contas, com o intuito de aumentar a transparência das operações financeiras no país. A medida, além de reduzir a evasão fiscal, busca promover um ambiente financeiro mais íntegro e organizado.