Nem todo mundo pode ser MEI em 2025: confira as profissões que ficam de fora

Em meio às transformações do mercado, a opção de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI) permanece atraente para muitos que desejam sair da informalidade. Contudo, um novo cenário emerge com a chegada de 2025, limitando quais atividades podem optar por esse regime.

Profissionais precisam estar atentos às normas para assegurar o enquadramento adequado e usufruir dos benefícios associados a esse modelo.

A formalização como MEI oferece acesso a um CNPJ, além de outras vantagens típicas de uma empresa. Contudo, nem todos os brasileiros podem adotar esse modelo.

Algumas profissões e atividades foram excluídas da lista de aptas a se formalizar desta forma, afetando especialmente aqueles que exercem atividades predominantemente intelectuais.

Atividades que não entram no MEI

Várias profissões que demandam habilidades intelectuais não podem ser formalizadas como MEI, refletindo a incompatibilidade entre o objetivo da categoria e as características dessas atividades.

Entre elas, destacam-se:

• Administrador
• Advogado
• Arquivista
• Arquiteto
• Contador
• Dentista
• Desenvolvedor
• Economista
• Enfermeiro
• Engenheiro
• Fisioterapeuta
• Jornalista
• Médico
• Nutricionista
• Ortodontista
• Personal trainer
• Produtor
• Programador
• Psicólogo
• Publicitário
• Veterinário

Atividades excluídas do MEI

A lista de atividades que não podem aderir ao regime cresceu ao longo do tempo, levando profissionais a buscar alternativas como Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME). Algumas das excluídas recentemente incluem:

• Abatedor(a) de aves
• Adestrador(a) de animais
• Alinhador(a) de pneus
• Aplicador(a) agrícola
• Arquivista de documentos
• Balanceador(a) de pneus
• Banhista de animais domésticos
• Coletor de resíduos perigosos
• Comerciante de fogos de artifício
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
• Comerciante de medicamentos veterinários
• Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas
• Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos
• Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
• Coveiro
• Dedetizador(a)
• Editor(a) de jornais
• Esteticista de animais domésticos
• Fabricante de absorventes higiênicos
• Fabricante de águas naturais
• Fabricante de desinfestantes
• Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal
• Fabricante de produtos de limpeza
• Fabricante de sabões e detergentes sintéticos
• Operador(a) de marketing direto
• Pirotécnico(a)
• Produtor de pedras para construção, não associada à extração
• Proprietário(a) de bar e congêneres
• Removedor e exumador de cadáver
• Restaurador(a) de prédios históricos
• Sepultador
• Tosador(a) de animais domésticos

Outras restrições ao MEI

Além das profissões específicas, existem outras regras que impedem a formalização como MEI, como:

• Ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• Possuir mais de um estabelecimento;
• Constituir uma startup;
• Ser servidor público, dependendo de regras específicas;
• Ser pensionista do INSS inválido;
• Faturar acima de R$ 81 mil por ano;
• Desejar contratar mais de um funcionário.