Nova lei limita uso de celulares em escolas; veja como vai funcionar

O presidente Lula sancionou, nesta segunda-feira (13), a lei que regulamenta o uso de celulares em instituições de ensino públicas e privadas do Brasil.

O projeto, aprovado pelo Congresso, tem como objetivo estabelecer diretrizes claras para a utilização de smartphones na educação básica, abrangendo desde a pré-escola até o ensino médio.

A proposta visa minimizar distrações em sala de aula e garantir um ambiente mais focado no aprendizado.

O que determina a nova legislação?

A medida é baseada em experiências já implementadas em estados como São Paulo e busca uniformizar práticas que assegurem o uso pedagógico da tecnologia.

Apesar da sanção presidencial, o texto ainda precisará ser regulamentado para entrar em vigor, com orientações que serão definidas ainda neste início de 2025.

A nova lei não proíbe a posse de celulares pelos estudantes, mas restringe seu uso a situações específicas.

De acordo com o texto, os aparelhos poderão ser utilizados nas aulas apenas para fins pedagógicos, com a devida orientação dos professores. Além disso, casos de inclusão, acessibilidade e condições de saúde ou emergências também estão previstos como exceções.

Durante os recreios, intervalos e atividades extracurriculares, o uso dos dispositivos será vetado, promovendo maior interação social entre os alunos.

Essa medida reforça a necessidade de criar espaços mais saudáveis e produtivos dentro do ambiente escolar, longe das distrações constantes das telas.

Justificativa e impactos esperados da lei

A restrição ao uso de celulares nas escolas é respaldada por estudos do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA). Dados de 2022 apontam que alunos que passam mais de cinco horas diárias conectados obtêm, em média, 49 pontos a menos em matemática, em comparação àqueles que utilizam os dispositivos por até uma hora.

O consumo excessivo de redes sociais também está associado a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão, principalmente entre os jovens.

Segundo o relator do projeto, senador Alessandro Vieira, a lei busca não apenas melhorar os índices educacionais, mas também prevenir esses transtornos, criando uma relação mais equilibrada com a tecnologia.

Quando e como será implementada?

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que as diretrizes para a aplicação da norma serão definidas em janeiro, com implementação prevista para fevereiro, no início do próximo ano letivo.

As escolas terão liberdade para organizar a logística do armazenamento dos aparelhos, seja em mochilas ou áreas específicas.

A fiscalização será adaptada à capacidade de cada instituição, garantindo que a regra seja cumprida sem prejudicar a rotina escolar. Com essas medidas, o governo espera que a legislação traga um impacto positivo no desempenho acadêmico e no bem-estar dos estudantes.