Novo auxílio emergencial: Benefício deve ter mais quatro parcelas de R$ 250; contrapartidas virão em 2 PECs

As negociações sobre a retomada do auxílio emergencial avançam no Congresso Nacional. O governo prevê que, nesta nova etapa, sejam pagas mais quatro parcelas do benefício, entre março e junho, mas agora no valor de R$ 250. A prorrogação do auxílio deve custar cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos.

Para a concessão dos novos pagamentos, será necessária a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de orçamento de guerra semelhante à que liberou o benefício no ano passado. Enquanto em 2020, o orçamento autorizou o governo a ampliar os gastos no enfrentamento da pandemia sem as “amarras” de regras fiscais, neste ano devem haver medidas de contrapartidas.

Tais medidas são referentes ao corte de despesas e renúncias fiscais e serão divididas em duas etapas. A primeira é a chamada “PEC de guerra”, que trará uma versão compacta de medidas fiscais a partir da PEC do Pacto Federativo. Assim, o texto vai conter a cláusula de calamidade e medidas de ajuste, permitindo que os custos do programa não sejam incluídos no teto de gastos, nem no orçamento deste ano.

Já a segunda PEC vai trazer medidas mais duras de corte de gastos, a fim de sustentar a sobrevivência do teto até o ano de 2026. Desta forma, e ainda com a aprovação da autonomia do Banco Central, será possível obter o chamado “fortalecimento das âncoras fiscal e monetária”.

Após as discussões entre o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças do Congresso, concluiu-se que o instrumento legal para a nova etapa de pagamentos do auxílio deve ser via “PEC de guerra”. Tanto a área jurídica da equipe econômica quanto da Advocacia-Geral da União (AGU) indicam tal necessidade, e o Senado deve seguir pelo mesmo caminho.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, políticos defendiam a extensão do benefício por mais seis meses, mantendo o valor das parcelas em R$ 300. Por outro lado, Guedes defendia o pagamento de três parcelas de R$ 200. No entanto, o governo deve se manter no meio-termo, e o novo auxílio emergencial deverá pagar quatro parcelas de R$ 250. As medidas fiscais da prorrogação devem ser aprovadas nas duas PECs.

Na nova rodada de pagamentos, o governo pretende liberar o benefício para cerca de 19 milhões de pessoas elegíveis que participam do Bolsa Família e outros 11 milhões de trabalhadores informais. Assim, a ampliação do Bolsa Família deve ficar para o segundo semestre.

A maior dificuldade neste momento é identificar os beneficiários que ainda não recuperaram a renda e precisam do auxílio. Para isso, o governo vem realizando diversos recortes de público a partir dos dados do Cadastro Único e dos pagamentos realizados no ano passado. Estima-se que, até o fim desta semana, devem ser definidos os requisitos para o recebimento do benefício.