O que esperar da revisão do FGTS, parada no STF há dois anos

A ação que pede a troca da taxa usada para corrigir o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), conhecida como revisão do FGTS, está parada há dois anos do STF (Supremo Tribunal Federal). O tema voltou a ser retirado da pauta da Corte em maio, e continua sem previsão para ser apreciado.

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O processo quer que o saldo das contas do fundo passe a ser corrigido por uma taxa capaz de cobrir a inflação, evitando perdas monetárias aos trabalhadores. Atualmente, a correção é feita pela Taxa Referencial (TR), que está zerada, mais 3% ao ano. O valor não é suficiente para impedir as perdas geradas pelo aumento dos níveis dos preços no país.

Em setembro de 2019, o ministro Barroso concedeu uma permissão provisória para que todos os processos em tramitação sobre o tema fossem suspensos. Se for aprovada, a medida pode gerar um impacto de R$ 300 bilhões nos cofres públicos.

Responsável por decidir o que será julgado do plenário, o ministro Luiz Fux afirmou à Folha de São Paulo que um possível retorno do tema depende do Congresso Nacional.

“Se não houver deliberação a respeito do tema no Parlamento nos próximos meses, o STF poderá remarcar data para julgamento da ação”, afirmou.

Ao protocolar a ação em 2014, o partido Solidariedade justificou que a TR é inconstitucional. “Precisamos de um novo índice. As perdas são enormes. Poderíamos dizer que esse é o maior assalto do mundo, nunca tanta gente foi tão roubada por tanto tempo”, disse o deputado federal Paulinho da Força, presidente do partido.

Mesmo após tanto debate, ainda não há previsão para que os trabalhadores recebam os valores que perderam com a inflação, ou mesmo para que a taxa de correção seja trocada daqui para frente.