Para evitar casos de violência, Projeto de Lei quer tornar obrigatório “botão de pânico” nos celulares

“Diversos crimes poderiam ser evitados se houvesse uma forma mais simples e ágil de entrar em contato com autoridades ou familiares mais próximos, principalmente quando a pessoa se sente ameaçada”, observa o autor do Projeto de Lei 2922/22, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

O Projeto de Lei quer exigir a instalação de um “botão de pânico” nos celulares cadastrados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No texto do autor, o dispositivo prevê ser uma alternativa para proteger as pessoas em casos de ameaça ou agressão.

O botão teria o poder de acionar, de forma imediata, as autoridades policias ou compartilhar, em tempo real, a localização do aparelho, mesmo com a tela desbloqueada.

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) explica que a ideia é instituir aos fabricantes uma obrigação de produzir aparelhos de telefonia móvel com os dispositivos de pânico de acionamento fácil. O deputado afirma que esse sistema já foi adotado em outros países, como na Índia.

O artificio deve ser utilizado sempre quando alguém estiver em situação de perigo, o que passaria a evitar crimes. Na Índia, o objetivo é prevenir a agressões sexuais contra as mulheres, o que poderia ser replicado no Brasil.

“Em São Paulo, na comarca de Limeira, são usados dispositivos eletrônicos por meio dos quais a polícia pode localizar o conflito e acompanhar o diálogo, durante o trajeto, com gravação da conversa, cujo áudio ainda pode ser usado como prova judicial”, afirma o autor.

O texto do Projeto de Lei 2922/22 altera a Lei Geral de Telecomunicações e propõe que a comunicação com as autoridades e serviços de emergência seja gratuita.

O que falta para ser instituído?

Este projeto de lei está tramitando no Congresso e será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, além de comissões como da Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Constituição e Justiça e de Cidadania.